{"data":[{"id_proposta":54664,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11772998000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE","ed_cep":"99750-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO BATISTA GRANDO","ed_numero":"242","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307203,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Erval Grande, com população estimada em aproximadamente 5 mil habitantes, apresenta perfil epidemiológico típico de municípios de pequeno porte da região Sul, caracterizado por:¿\tPredomínio de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares;¿\tPersistência de doenças transmissíveis imunopreveníveis, em decorrência de cobertura vacinal heterogênea;¿\tOcorrência de agravos sazonais respiratórios, arboviroses e doenças relacionadas ao envelhecimento populacional;¿\tNecessidade de intensificação de ações de vigilância epidemiológica e sanitária no território.Observa-se ainda transição demográfica com envelhecimento populacional progressivo, aumentando a demanda por acompanhamento longitudinal, ações preventivas e manejo de condições crônicas.Pressão Assistencial e Filas ReprimidasApesar da cobertura potencial da Estratégia Saúde da Família, verifica-se:¿\tCrescente pressão sobre consultas médicas e de enfermagem, exames básicos e acompanhamento domiciliar;¿\tFilas reprimidas para ações programáticas, especialmente vacinação extramuros, acompanhamento de grupos prioritários e visitas domiciliares ampliadas;¿\tNecessidade de ampliar ações de busca ativa, visando reduzir abandono de tratamentos e melhorar indicadores de saúde.Capacidade da Rede e Possíveis InsuficiênciasA rede assistencial municipal apresenta:¿\tEstrutura básica instalada, porém com limitações operacionais para expansão qualificada das ações preventivas e de vigilância;¿\tDependência regional para média complexidade, reforçando a importância da APS resolutiva;¿\tNecessidade de reforço no custeio para evitar ociosidade parcial por insuficiência de recursos operacionais, especialmente em ações territoriais.2. PÚBLICO-ALVO¿\tEstima-se que mais de 85% da população seja usuária exclusiva do SUS, em razão do perfil socioeconômico predominantemente rural e de baixa renda;¿\tPopulação com alta dependência da Atenção Primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado;¿\tMunicípio exerce papel de referência microrregional para atendimentos básicos, ampliando sua responsabilidade sanitária;¿\tExistência de populações vulneráveis, incluindo idosos, trabalhadores rurais, crianças e gestantes.3. DIAGNÓSTICO FINANCEIRO¿\tO município aplica percentual superior ao mínimo constitucional de 15% em saúde, demonstrando esforço fiscal próprio;¿\tEntretanto, a capacidade de investimento em custeio qualificado é limitada, em função de baixa arrecadação própria e aumento de despesas obrigatórias;¿\tO incremento oriundo de emenda parlamentar apresenta caráter complementar e estratégico, permitindo expansão imediata de ações prioritárias;¿\tO recurso contribuirá para equilíbrio financeiro da rede, evitando descontinuidade de serviços e fortalecendo a sustentabilidade assistencial.4. DIAGNÓSTICO ASSISTENCIAL E ORGANIZACIONALCapacidade Instalada¿\tUnidades Básicas de Saúde estruturadas;¿\tEquipes de Saúde da Família atuantes;¿\tIntegração com vigilância epidemiológica municipal.Gargalos Identificados¿\tLimitação de equipes para ações extramuros;¿\tCobertura vacinal abaixo da meta em determinados grupos;¿\tNecessidade de intensificação de ações territoriais e intersetoriais.Impacto Organizacional da PropostaO recurso permitirá:¿\tAmpliação das ações de promoção, prevenção e vigilância;¿\tQualificação da coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde;¿\tFortalecimento da integração entre APS, Vigilância em Saúde e assistência especializada regional.5. RESULTADOS ESPERADOS¿\tAmpliação do acesso às ações da Atenção Primária;¿\tRedução de filas reprimidas para vacinação e acompanhamento programático;¿\tMelhoria de indicadores como cobertura vacinal, controle de doenças transmissíveis e acompanhamento de condições crônicas;¿\tQualificação da assistência territorializada;¿\tFortalecimento da regionalização e hierarquização do SUS.OBJETIVO GERALFortalecer a capacidade operacional e res","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}