{"data":[{"id_proposta":54659,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11772998000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE","ed_cep":"99750-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO BATISTA GRANDO","ed_numero":"242","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307203,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Erval Grande, localizado na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, possui população estimada em aproximadamente 4.930 habitantes segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, caracterizando-se como município de pequeno porte populacional, com baixa densidade demográfica e forte dependência do Sistema Único de Saúde para atendimento das demandas assistenciais da população.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde local, responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente no que se refere à prevenção, diagnóstico precoce e controle de doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que figuram entre as principais causas de morbimortalidade na população brasileira e também na macrorregião de saúde norte do Rio Grande do Sul.No município, a cobertura da Atenção Primária à Saúde atinge aproximadamente 69,5% da população, demonstrando a importância estratégica das equipes de atenção básica no acompanhamento das condições de saúde da população e na organização da rede de cuidado.O processo de envelhecimento populacional observado na região, associado às mudanças no perfil epidemiológico e ao aumento da prevalência de doenças crônicas, eleva a demanda por acompanhamento clínico contínuo, monitoramento de fatores de risco e utilização regular de medicamentos e insumos para controle dessas condições. Estudos da macrorregião de saúde norte indicam crescimento significativo da proporção de idosos nas últimas décadas, fator diretamente relacionado ao aumento da incidência de doenças cardiovasculares, diabetes e outras doenças crônicas que requerem acompanhamento permanente pela atenção primária.Nesse cenário, o fortalecimento das ações da Atenção Primária torna-se essencial para evitar agravamentos de condições de saúde, reduzir hospitalizações por condições sensíveis à atenção básica e melhorar a qualidade de vida da população usuária do SUS.A presente proposta tem como objeto o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio da aquisição de insumos e materiais de distribuição gratuita destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, especialmente usuários diagnosticados com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas que necessitam de monitoramento contínuo pelas equipes de saúde da família.O público-alvo da proposta compreende usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município, com prioridade para pacientes com doenças crônicas não transmissíveis cadastrados e acompanhados pelas equipes de Atenção Primária, incluindo população idosa e grupos de maior vulnerabilidade social.A destinação do recurso contribuirá diretamente para:garantir a continuidade do acompanhamento clínico de pacientes com doenças crônicas;ampliar a oferta de insumos necessários ao controle e monitoramento dessas condições;fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde realizadas pelas equipes da Atenção Primária;reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas e a necessidade de encaminhamento para serviços de média e alta complexidade;qualificar o cuidado integral prestado pela rede municipal de saúde.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de distribuição gratuita, classificados como despesas de custeio no Grupo de Natureza de Despesa 3, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde.A proposta está alinhada com:o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde do município;as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecimento da Atenção Primária;as orientações do Ministério da Saúde para execução de emendas parlamentares destinadas ao incremento do custeio da Atenção Primária, previstas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de plano de trabalho","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}