{"data":[{"id_proposta":54646,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12021052000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98290-000","ed_logradouro":"RUA GERMANO KELLER","ed_numero":"90","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305702,"nm_municipio_recebedor":"CONDOR","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Condor/RS, por meio do apoio à qualificação digital dos serviços de saúde, da ampliação das ações de atenção integral à saúde da mulher e do fortalecimento das políticas de atenção ao envelhecimento e cuidado da pessoa idosa.No âmbito da qualificação digital da APS, busca-se aprimorar a infraestrutura tecnológica das unidades de saúde, possibilitando maior eficiência nos processos de trabalho das equipes, qualificação do registro das informações em saúde, melhoria do monitoramento de indicadores e ampliação da capacidade de planejamento e tomada de decisões baseadas em dados. A informatização e modernização dos serviços contribuem diretamente para a organização do cuidado e para a melhoria da resolutividade da Atenção Primária.Em relação à atenção integral à saúde da mulher, a proposta visa fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento das mulheres em todas as fases do ciclo de vida, com ênfase no acompanhamento do pré-natal, prevenção de câncer de colo de útero e mama, planejamento reprodutivo e atenção integral à saúde feminina.Quanto às políticas de atenção ao envelhecimento e à pessoa idosa, a proposta busca fortalecer as ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e melhoria da qualidade de vida da população idosa, considerando o crescimento progressivo dessa população no município.Dessa forma, a captação de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá fortalecer a estrutura e as ações da rede municipal de saúde, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e da integralidade do cuidado ofertado à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.2. Natureza da DespesaOs recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Condor/RS, contemplando despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita à população e contratação de serviços de exames junto a prestadores credenciados por meio de consórcio público de saúde.Os materiais de consumo serão utilizados no apoio às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, incluindo insumos necessários para atendimentos, procedimentos e ações de prevenção e promoção da saúde.O material para distribuição gratuita será destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de cuidado e acompanhamento, especialmente nas políticas voltadas à saúde da mulher e à atenção à pessoa idosa.Também está prevista a utilização de parte dos recursos para contratação de exames e serviços de apoio diagnóstico junto a prestadores credenciados pelo consórcio intermunicipal de saúde, ampliando o acesso da população aos exames necessários para diagnóstico, acompanhamento e tratamento de agravos identificados na Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos contribuirá para qualificar os serviços ofertados, ampliar o acesso da população aos cuidados em saúde e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.3. Resultados EsperadosFortalecer a Atenção Primária à Saúde do Município de Condor/RS por meio da qualificação das ações de cuidado, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e melhoria da resolutividade das equipes de saúde.Com a aplicação dos recursos, espera-se melhorar a estrutura de apoio às atividades das equipes de saúde, qualificar o acompanhamento das mulheres em todas as fases do ciclo de vida e fortalecer as ações de promoção do envelhecimento saudável e cuidado integral à pessoa idosa.Além disso, busca-se ampliar o acesso da população a exames diagnósticos realizados por prestadores credenciados junto ao consórcio intermunicipal de saúde, reduzindo o tempo de espera e possibilitando diagnóstico e acompanhamento mais ágil das condições de saúde iden","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}