{"data":[{"id_proposta":54636,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12135145000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL","ed_cep":"95930-000","ed_logradouro":"RUA VISCONDE DO RIO BRANCO","ed_numero":"280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306205,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa refere-se à aplicação de recurso de emenda parlamentar destinada ao custeio de ações voltadas ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cruzeiro do Sul, por meio de parceria com a Associação Balão Azul, entidade que atua no apoio, acompanhamento e desenvolvimento de crianças e adolescentes com autismo e suas famílias. A demanda por atendimento especializado para pessoas com TEA tem apresentado crescimento significativo, exigindo ampliação da oferta de serviços voltados ao diagnóstico, acompanhamento e desenvolvimento terapêutico. Nesse contexto, a entidade desempenha papel fundamental no suporte às famílias e na oferta de atividades complementares de estímulo e acompanhamento, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos usuários atendidos. Os recursos da emenda serão destinados ao custeio de consultas especializadas, realização de exames diagnósticos e apoio à manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade, possibilitando ampliar o acesso dos usuários aos serviços necessários para o acompanhamento adequado de sua condição de saúde. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso aos serviços especializados e garantir continuidade do cuidado às pessoas com TEA. O público-alvo das ações compreende crianças, adolescentes e suas famílias vinculadas aos serviços da entidade e acompanhadas pela rede municipal de saúde, garantindo suporte multiprofissional e acompanhamento adequado às necessidades específicas desse grupo. Com a aplicação dos recursos, espera-se fortalecer a rede de atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ampliar o acesso a consultas e exames especializados e garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pela entidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080, bem como às políticas públicas voltadas à atenção integral às pessoas com deficiência e aos princípios da inclusão e da equidade no acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}