{"data":[{"id_proposta":54631,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12135145000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL","ed_cep":"95930-000","ed_logradouro":"RUA VISCONDE DO RIO BRANCO","ed_numero":"280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306205,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a aplicação de recursos para a aquisição de pequenos componentes e equipamentos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS), bem como para ações de capacitação e apoio ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no município de Cruzeiro do Sul. A iniciativa busca qualificar a estrutura de trabalho das equipes de saúde e fortalecer as estratégias de promoção do desenvolvimento infantil no território. Os recursos serão destinados à aquisição de pequenos equipamentos, instrumentos e componentes necessários ao funcionamento das unidades de saúde, contribuindo para melhorar as condições de atendimento, qualificar os processos de trabalho das equipes e ampliar a resolutividade da Atenção Primária. Esses itens auxiliam na execução das atividades assistenciais, de prevenção e promoção da saúde desenvolvidas junto à comunidade. Além disso, o plano prevê a realização de ações de capacitação e apoio técnico ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM), com foco na qualificação das equipes que atuam no acompanhamento de gestantes, crianças e famílias. As capacitações têm como objetivo fortalecer as metodologias de acompanhamento domiciliar, estimular o desenvolvimento infantil saudável e qualificar as estratégias intersetoriais voltadas à primeira infância. O público-alvo das ações compreende profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde, visitadores e técnicos vinculados ao PIM, bem como gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias acompanhadas pelos serviços de saúde e pelo programa no município. Com a execução deste Plano de Trabalho, espera-se qualificar a infraestrutura das unidades de saúde, fortalecer as ações de promoção e prevenção na Atenção Primária e ampliar o suporte às estratégias de desenvolvimento infantil, contribuindo para melhores condições de saúde e bem-estar da população. A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080, bem como às políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}