{"data":[{"id_proposta":54630,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12215432000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99970-000","ed_logradouro":"AVENIDA 19 DE MAIO","ed_numero":"537","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305504,"nm_municipio_recebedor":"CIRÍACO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando sua importância estratégica como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado no território.A natureza de despesa Outros Serviços de Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados e complementares, essenciais para qualificar e ampliar a capacidade de resposta das equipes de Atenção Primária. Tais serviços poderão contemplar, entre outros, apoio técnico especializado, serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, capacitações, exames complementares, apoio diagnóstico, serviços terceirizados de apoio operacional e outras demandas necessárias ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A contratação desses serviços contribui diretamente para a melhoria da resolutividade da APS, redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde e qualificação do atendimento prestado à população.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária, garantindo eficiência na aplicação dos recursos públicos, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso aos serviços.Dessa forma, a inclusão da presente proposta no InvestSUS é necessária para assegurar suporte técnico e operacional às equipes de saúde, promovendo maior qualidade, continuidade e efetividade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}