{"data":[{"id_proposta":54624,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11991560000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE","ed_cep":"99665-000","ed_logradouro":"RUA VERA CRUZ","ed_numero":"44","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306130,"nm_municipio_recebedor":"CRUZALTENSE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para o custeio da Atenção Primária à Saúde no município, visando o fortalecimento das ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela organização do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. Nesse sentido, o aporte de recursos de custeio é essencial para garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pelas equipes de saúde. Os recursos serão destinados ao custeio de despesas correntes, incluindo a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, manutenção das unidades básicas de saúde, aquisição de materiais de consumo, apoio às equipes multiprofissionais e demais ações necessárias ao pleno funcionamento dos serviços. Tal investimento possibilita a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do atendimento e a maior resolutividade das demandas de saúde da população. A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, bem como ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, contribuindo para o cumprimento dos princípios da universalidade, equidade e integralidade do atendimento. Dessa forma, a destinação dos recursos de emenda parlamentar para o custeio da Atenção Primária à Saúde se justifica como medida estratégica para o fortalecimento da rede de atenção, melhoria dos indicadores de saúde e garantia de atendimento digno e contínuo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}