{"data":[{"id_proposta":5462,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12352501000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS","ed_cep":"68165-000","ed_logradouro":"RUA 10 DE MAIO","ed_numero":"125","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506195,"nm_municipio_recebedor":"RURÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para cadastramento e formalização de propostas de transferências voluntárias no âmbito do Sistema InvestSUS, este plano de trabalho é apresentado visando à adequada alocação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas.O presente plano visa atender demandas prioritárias identificadas no território, alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente à universalidade, integralidade e equidade do acesso às ações e serviços de saúde.Contudo, constatou-se que, no momento do preenchimento da proposta, incompatibilidades em \"Ações e Serviços - Metas Quantitativas\" e \"Natureza Despesa\". Diante disso, informamos que a implementação poderá ocorrer mediante ajustes na Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo a coerência entre o planejamento local e a execução financeira da proposta, conforme previsto nas diretrizes da Política Nacional de Planejamento do SUS.Ressalta-se que, conforme a portaria supracitada, os entes federativos devem observar a conformidade entre o plano de trabalho, a programação vigente e os instrumentos de planejamento e orçamento da saúde, sendo os ajustes na PAS um instrumento legítimo para adequação e operacionalização das ações previstas.Dessa forma, solicita-se o deferimento da proposta, com base no interesse público, no planejamento local de saúde e na possibilidade de ajustes técnicos compatíveis com os normativos vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}