{"data":[{"id_proposta":54613,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13690762000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE","ed_cep":"98340-000","ed_logradouro":"RUA AMERICA","ed_numero":"215","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305157,"nm_municipio_recebedor":"CERRO GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer e qualificar os serviços de assistência médica ofertados à população do Município de Cerro Grande/RS, em consonância com a Diretriz de ampliar o acesso e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS. O município possui população majoritariamente usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que exige constante investimento na manutenção da estrutura e no funcionamento adequado das unidades de saúde da rede pública municipal, garantindo atendimento em tempo oportuno, com qualidade e equidade, especialmente para as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico como principal porta de entrada do sistema, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, pela prevenção de doenças, promoção da saúde, diagnóstico precoce e encaminhamento adequado para outros níveis de atenção quando necessário. Para assegurar o pleno funcionamento das unidades de saúde e a adequada prestação dos serviços assistenciais, torna-se indispensável a aquisição contínua de materiais de consumo utilizados nas atividades diárias de atendimento, tais como insumos médicos, materiais para procedimentos, itens de apoio às consultas, materiais de enfermagem, combustível para abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte de pacientes para consultas e demais insumos necessários ao funcionamento dos serviços de saúde. Os recursos previstos serão destinados à aquisição desses materiais essenciais para manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde do município, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior qualidade no atendimento prestado à população. A aplicação desses recursos contribuirá diretamente para a ampliação e qualificação dos serviços de assistência médica, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e melhoria do acesso da população às ações e serviços do SUS, assegurando atendimento mais eficiente, resolutivo e alinhado às necessidades de saúde da comunidade. Dessa forma, a destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de manter e aprimorar a capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade dos serviços prestados, a melhoria das condições de atendimento e o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Município de Cerro Grande/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}