{"data":[{"id_proposta":5459,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11190128000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68549-000","ed_logradouro":"RUA GUARANTA","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULISTA","cd_ibge_recebedor":1506138,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, também conhecida como Atenção Primária à Saúde (APS), é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde. Seu foco central está na promoção da saúde, prevenção de doenças, no cuidado integral e no acompanhamento contínuo das pessoas ao longo do tempo, considerando os determinantes sociais de saúde.No município de Redenção-PA, a aplicação de recursos destinados à Atenção Básica tem se mostrado essencial para qualificar as ações preventivas, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde e na redução da pressão sobre os serviços de média e alta complexidade. Dentre os principais aspectos que justificam esse investimento, destacam-se:1. Redução de agravos e internações evitáveis:As ações preventivas realizadas pelas equipes de Saúde da Família ¿ como imunização, rastreamento de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, câncer), controle de fatores de risco, vigilância ativa e educação em saúde ¿ têm contribuído para a diminuição da incidência de agravos, evitando internações hospitalares e agravamentos que poderiam ser prevenidos com cuidados precoces.2. Integração com políticas de saúde da mulher e da pessoa idosa:A destinação de recursos para a Atenção Básica permite o fortalecimento das ações integradas de cuidado à saúde da mulher (pré-natal, planejamento familiar, prevenção do câncer de mama e do colo do útero, climatério, entre outras) e da pessoa idosa (acompanhamento de condições crônicas, avaliação funcional, prevenção de quedas e estímulo ao envelhecimento ativo). Essas ações contribuem para um cuidado mais humanizado, equânime e resolutivo.3. Promoção de ambientes saudáveis e estilos de vida:As ações de promoção da saúde, desenvolvidas em conjunto com escolas, associações comunitárias e outros setores, têm incentivado hábitos saudáveis, como alimentação adequada, prática de atividade física, redução do tabagismo e do consumo de álcool. A criação e o fortalecimento de ambientes promotores de saúde geram impactos duradouros na qualidade de vida da população.4. Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF):O investimento contínuo na ESF tem qualificado o trabalho das equipes multiprofissionais, ampliado o acesso e a cobertura das ações de saúde, fortalecido o vínculo com a comunidade e aumentado a resolutividade dos atendimentos. Com isso, observa-se melhora nos indicadores locais e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.5. Custo-efetividade das ações preventivas:A APS é reconhecida como o nível mais custo-efetivo do sistema de saúde. Em Redenção, o uso racional dos recursos em ações como visitas domiciliares, grupos educativos, acompanhamento de pacientes crônicos, programas de saúde mental e atividades intersetoriais tem gerado resultados consistentes na redução de agravos, melhora na qualidade de vida e maior sustentabilidade do sistema.6. Alinhamento com as diretrizes federais e políticas públicas:O investimento na Atenção Básica está alinhado à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e aos programas estratégicos do Ministério da Saúde, como  o modelo de cofinanciamento federal, que incentiva o desempenho e os resultados obtidos pelas equipes de saúde.Diante disso, a destinação de recursos para o fortalecimento das ações da APS no município de Redenção é uma estratégia imprescindível para garantir um cuidado contínuo, humanizado, equitativo e resolutivo à população, especialmente aos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}