{"data":[{"id_proposta":54578,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11859710000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95555-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDOMIRO CANDIDO DOS REIS","ed_numero":"662","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA LUZIA","cd_ibge_recebedor":4304630,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO DA CANOA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOIncremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeProponente: Secretaria Municipal de Saúde de Capão da CanoaValor: R$ 500.000,00Natureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaObjeto:Fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde mediante custeio de serviços especializados prestados por pessoa jurídica e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado para qualificação do acesso e organização da rede municipal de saúde.1. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental na organização do Sistema Único de Saúde, atuando como porta de entrada preferencial da população e responsável pela coordenação do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.No município de Capão da Canoa, observa-se crescimento da demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente relacionados ao acompanhamento de condições crônicas, ações de prevenção e promoção da saúde, além da necessidade de qualificação dos fluxos assistenciais entre os diferentes pontos da rede.Diante desse cenário, torna-se necessário fortalecer as estratégias de organização do acesso e acompanhamento dos usuários por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, que possibilitem maior integração entre os serviços e qualifiquem o acompanhamento longitudinal dos pacientes.Assim, o recurso proveniente de emenda parlamentar será destinado ao custeio de serviços especializados prestados por pessoa jurídica, voltados ao apoio das atividades assistenciais e operacionais da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria da organização do acesso, do acompanhamento dos usuários e da coordenação do cuidado.2. Objetivo GeralFortalecer os serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Capão da Canoa por meio do custeio de serviços prestados por pessoa jurídica e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acesso, o acompanhamento dos usuários e a coordenação da rede de atenção à saúde.3. Objetivos EspecíficosFortalecer as atividades assistenciais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde.Implantar instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado para organização do fluxo de usuários na rede municipal de saúde.Qualificar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas e demandas prioritárias.Apoiar as equipes da Atenção Primária na organização dos encaminhamentos e acompanhamento dos usuários dentro da rede de atenção à saúde.Melhorar a integração entre a Atenção Primária e os demais serviços da rede municipal de saúde.4. Descrição da Aplicação do RecursoO recurso será destinado ao custeio de serviços prestados por pessoa jurídica, voltados ao apoio e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo:Serviços especializados de apoio à organização do acesso e fluxos assistenciais;Serviços de apoio operacional às atividades das Unidades Básicas de Saúde;Serviços de apoio à implantação e operacionalização de instrumentos de navegação do cuidado;Apoio às atividades de acompanhamento de usuários e monitoramento de demandas assistenciais na rede municipal de saúde.Essas ações visam qualificar a organização dos serviços da Atenção Primária, ampliando a capacidade de acompanhamento dos usuários e fortalecendo a coordenação do cuidado na rede municipal de saúde.5. MetasFortalecer o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município.Implantar dispositivos de navegação do cuidado para acompanhamento dos usuários na rede de atenção.Qualificar os fluxos de encaminhamento e acompanhamento de pacientes entre os serviços da rede municipal de saúde.Ampliar o suporte operacional às equipes da Atenção Primária à Saúde.6. Resultados EsperadosMelhoria na organização do acesso aos serviços da Atenção Primária.Maior integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde.Qualif","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}