{"data":[{"id_proposta":54573,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11859710000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95555-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDOMIRO CANDIDO DOS REIS","ed_numero":"662","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA LUZIA","cd_ibge_recebedor":4304630,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO DA CANOA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOIncremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 100.000,00Natureza da Despesa: 339037 ¿ Locação de Mão-de-ObraObjeto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde mediante custeio de contratos de pessoal e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.1. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, desempenhando papel fundamental na coordenação do cuidado e na organização da Rede de Atenção à Saúde.Diante do aumento da demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, torna-se necessário fortalecer as equipes da Atenção Primária, ampliando a capacidade de organização do acesso, acompanhamento dos usuários e qualificação dos fluxos assistenciais.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado tem como objetivo qualificar o acompanhamento dos usuários dentro da rede municipal de saúde, garantindo maior integração entre os serviços e melhor organização dos encaminhamentos para atendimentos especializados.Nesse contexto, a presente proposta visa a aplicação do recurso proveniente de emenda parlamentar para o custeio de contratos de pessoal por meio de locação de mão-de-obra, contribuindo para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.2. Objetivo GeralFortalecer os serviços da Atenção Primária à Saúde por meio do custeio de contratos de pessoal e implantação de instrumentos de navegação do cuidado, ampliando a capacidade de organização do atendimento e acompanhamento dos usuários na rede municipal de saúde.3. Objetivos EspecíficosApoiar as equipes da Atenção Primária à Saúde nas atividades assistenciais e administrativas.Implantar instrumentos de navegação do cuidado para qualificação do fluxo de usuários na rede de saúde.Melhorar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas e demandas prioritárias.Fortalecer a coordenação do cuidado entre a Atenção Primária e os demais níveis de atenção.4. Descrição da Aplicação do RecursoO recurso será destinado ao custeio de contratos de locação de mão-de-obra, voltados ao fortalecimento das atividades da Atenção Primária à Saúde, incluindo:Apoio às atividades administrativas e assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde;Organização e acompanhamento de fluxos de encaminhamento para serviços especializados;Apoio às ações de monitoramento e acompanhamento de usuários prioritários;Apoio às atividades de gestão do cuidado e organização da rede de atenção à saúde.A utilização desses profissionais permitirá melhorar a organização do acesso aos serviços de saúde e fortalecer a capacidade de acompanhamento dos usuários pelas equipes da Atenção Primária.5. MetasFortalecer o funcionamento das unidades de Atenção Primária à Saúde.Implantar dispositivos de navegação do cuidado para qualificação do acompanhamento dos usuários.Apoiar a organização dos fluxos assistenciais e encaminhamentos dentro da rede de saúde.6. Resultados EsperadosMelhor organização do fluxo de atendimento nas unidades de saúde.Ampliação da capacidade de acompanhamento dos usuários pela Atenção Primária.Maior integração entre os serviços da rede municipal de saúde.Fortalecimento da coordenação do cuidado na Atenção Primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}