{"data":[{"id_proposta":54567,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11859710000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95555-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDOMIRO CANDIDO DOS REIS","ed_numero":"662","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA LUZIA","cd_ibge_recebedor":4304630,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO DA CANOA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETOCusteio de serviços de exames laboratoriais básicos, destinados ao apoio diagnóstico no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando ampliar o acesso, a resolutividade e a continuidade do cuidado.2. JUSTIFICATIVA (AJUSTADA À PORTARIA)A Atenção Primária à Saúde é responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade das demandas de saúde da população.A disponibilização de exames laboratoriais básicos é essencial para:Apoiar o diagnóstico clínico das equipes de APS;Qualificar o acompanhamento de condições crônicas (como hipertensão e diabetes);Reduzir encaminhamentos desnecessários para média complexidade;Diminuir a demanda reprimida por exames;Melhorar os indicadores de saúde vinculados à APS.Destaca-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio de ações e serviços da APS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não sendo destinados a investimentos ou pagamento de pessoal, garantindo aderência às normativas vigentes.3. OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralAmpliar o acesso a exames laboratoriais básicos no âmbito da APS, fortalecendo a capacidade diagnóstica e a resolutividade das equipes.3.2 Objetivos EspecíficosReduzir a demanda reprimida por exames laboratoriais;Apoiar o diagnóstico precoce de agravos;Qualificar o acompanhamento de pacientes crônicos;Diminuir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;Melhorar o fluxo assistencial da rede.4. METASAmpliar a oferta de exames laboratoriais básicos na APS;Reduzir o tempo de espera para realização de exames;Aumentar o número de exames realizados para acompanhamento de condições crônicas;Melhorar indicadores assistenciais da APS;Garantir acesso regular aos exames conforme protocolos clínicos.5. DETALHAMENTO DA NATUREZA DA DESPESA (PONTO CRÍTICO)Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme segue:5.1 Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaContratação de serviços laboratoriais para realização de exames básicos da APS, tais como:Hemograma completoGlicemiaHemoglobina glicada (HbA1c)Perfil lipídicoCreatinina e ureiaExames de urina","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}