{"data":[{"id_proposta":54557,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campinas do Sul/RS, com população estimada de 5.388 habitantes, apresenta perfil epidemiológico típico de municípios de pequeno porte com processo progressivo de transição demográfica e epidemiológica, caracterizado pelo aumento proporcional da população idosa, coexistência de doenças crônicas não transmissíveis e manutenção de agravos relacionados às condições socioeconômicas e sanitárias.Observa-se prevalência significativa de:Hipertensão arterial sistêmicaDiabetes mellitusDoenças osteomuscularesTranstornos nutricionais (sobrepeso/obesidade e insegurança alimentar)Agravos respiratórios sazonaisDemandas relacionadas ao envelhecimento ativo e fragilidadeNecessidades de acompanhamento da primeira infânciaHá pressão assistencial crescente sobre a Atenção Primária, decorrente de:Envelhecimento populacionalAmpliação da cobertura de diagnóstico e rastreamentoCrescimento da demanda espontâneaAmpliação de encaminhamentos para rede regionalRegistra-se existência de demanda reprimida para ações preventivas, promoção da saúde, educação nutricional, acompanhamento do desenvolvimento infantil e cuidado longitudinal da pessoa idosa, além de necessidade de manutenção e conservação de equipamentos da UBS, condição essencial para continuidade assistencial segura.A rede assistencial municipal apresenta capacidade instalada limitada, com dependência regional para serviços de média e alta complexidade, sendo a APS a principal ordenadora do cuidado.2. PÚBLICO-ALVOA população atendida é predominantemente usuária exclusiva do SUS, estimando-se percentual superior a 85% de dependência do sistema público, em razão de:Baixa densidade econômica localPredomínio de atividades agropecuáriasRenda média inferior à média estadualAusência de rede privada estruturadaO município atua como porta de entrada assistencial para comunidades rurais dispersas, ampliando a responsabilidade sanitária local.O público-alvo direto das ações financiadas contempla:Pessoas idosasCrianças na primeira infânciaFamílias em situação de vulnerabilidade alimentarPortadores de doenças crônicasUsuários vinculados às equipes de APS3. DIAGNÓSTICO FINANCEIROO município aplica historicamente percentual estimado superior a 20% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde, demonstrando esforço fiscal acima do mínimo constitucional de 15%.Entretanto, verifica-se:Limitação estrutural de arrecadação própriaElevado custo fixo de manutenção da rede básicaCrescente demanda por qualificação tecnológica e assistencialNecessidade de fortalecimento das ações de promoção e prevençãoNesse contexto, os recursos da Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 configuram complementação estratégica indispensável, permitindo:Sustentabilidade do custeio da APSQualificação do cuidadoAmpliação de ações preventivasRedução de custos futuros com internações evitáveis4. DIAGNÓSTICO ASSISTENCIAL E ORGANIZACIONALCapacidade instalada atualUnidade Básica de Saúde com equipes multiprofissionaisCobertura significativa de Estratégia Saúde da FamíliaServiços de acompanhamento de crônicos e imunizaçãoPrincipais gargalosLimitação tecnológica e digitalNecessidade de manutenção de equipamentosInsuficiência de ações estruturadas de promoção da saúdeBaixa capacidade de ampliação de atividades coletivasImpacto organizacional da propostaA proposta está plenamente alinhada às diretrizes da:Política Nacional de Atenção Primária à SaúdePolítica Nacional de Promoção da SaúdePolítica de Atenção à Pessoa IdosaEstratégia de Desenvolvimento Integral da Primeira InfânciaAgenda de Segurança Alimentar e NutricionalO incremento permitirá fortalecimento da coordenação do cuidado, qualificação do acesso e ordenamento da rede regional.5. RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do acesso às ações preventivasRedução de filas reprimidas para acompanhamento longitudinalMelhoria de indicadores de controle de doenças crônicasRedução de agravos nutricionaisFortal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}