{"data":[{"id_proposta":54552,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Campinas do Sul/RS, com foco na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais agravos de acompanhamento longitudinal. Trata-se de município de pequeno porte, com população aproximada de 5,3 mil habitantes, no qual a APS constitui a principal porta de entrada do SUS e exerce papel central na coordenação do cuidado. O recurso permitirá ampliar a capacidade operacional das equipes para busca ativa, monitoramento clínico, acompanhamento programado, ações de prevenção, educação em saúde e redução de complicações evitáveis, contribuindo para maior resolutividade da rede e menor pressão sobre outros pontos de atenção. A proposta atende majoritariamente usuários exclusivos do SUS, considerando que a cobertura de planos privados no país permanece minoritária. Do ponto de vista financeiro, o município suporta despesas contínuas de manutenção da rede e aplicação de recursos próprios em saúde acima do piso constitucional mínimo, o que reforça a necessidade de complemento federal para qualificação da assistência. O objeto está compatível com o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde e com as exigências técnicas da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.OBJETIVO GERALFortalecer o custeio da Atenção Primária à Saúde no Município de Campinas do Sul/RS, ampliando a capacidade de rastreamento, acompanhamento, monitoramento e controle das condições crônicas, com vistas à qualificação do acesso, do cuidado longitudinal e da resolutividade da rede assistencial do SUS.OBJETIVOS ESPECÍFICOSAmpliar o acompanhamento programado de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas prioritárias.Fortalecer ações de busca ativa e monitoramento de usuários faltosos, descompensados ou com maior risco clínico.Qualificar ações de prevenção, promoção da saúde e educação em saúde voltadas ao autocuidado apoiado e à adesão terapêutica.Reforçar a capacidade operacional da APS para organização de agendas, visitas, acompanhamento longitudinal e vigilância do risco assistencial.Reduzir descompensações clínicas, agravamentos evitáveis e necessidade de encaminhamentos e internações sensíveis à Atenção Primária.METAS NUMÉRICASComo o sistema costuma exigir metas objetivas, segue um conjunto de metas realistas e defensáveis para município de pequeno porte e objeto de custeio:Realizar ou intensificar o acompanhamento de, no mínimo, 500 usuários com condições crônicas cadastrados/priorizados pela APS, no período de execução.Executar 700 atendimentos/ações de monitoramento programado relacionados ao rastreamento e controle de condições crônicas.Realizar busca ativa de, no mínimo, 150 usuários com atraso de acompanhamento, risco assistencial ou necessidade de reavaliação.Promover 12 ações coletivas de educação em saúde voltadas à prevenção e controle de doenças crônicas.Ampliar em pelo menos 20% a regularidade do seguimento dos usuários prioritários acompanhados pelas equipes, tomando como referência a linha de base municipal.Reduzir perdas de seguimento e faltas programadas dos usuários crônicos monitorados, mediante registro e reabordagem ativa.Se você quiser uma formulação ainda mais ¿ministerial¿, use esta redação:Meta quantitativa principal: fortalecer as atividades de APS voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, com capacidade de cobertura assistencial estimada para 500 usuários diretamente acompanhados, 700 procedimentos/ações de seguimento, 150 buscas ativas e 12 ações coletivas, no período de execução.Descrição da execução do recurso:O recurso será executado no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Campinas do Sul/RS, no âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, mediante fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal para","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}