{"data":[{"id_proposta":54549,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Campinas do Sul/RS, visando ao fortalecimento da capacidade assistencial da rede básica municipal, à ampliação do acesso oportuno, ao aprimoramento das ações de promoção, prevenção e cuidado longitudinal, com ênfase na primeira infância, nas condições crônicas, no cuidado materno-infantil, na população idosa e nos grupos mais dependentes do Sistema Único de Saúde. O objeto constante no espelho da proposta encontra-se vinculado ao programa ¿Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde¿, no valor de R$ 200.000,00. O pleito apresenta aderência normativa à Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que disciplina a apresentação de propostas com recursos de emendas individuais para incremento temporário do custeio da APS, e à Cartilha 2026 do FNS, que orienta que esse tipo de recurso deve ser destinado ao fortalecimento da Atenção Primária, com foco na ampliação da cobertura, do cuidado integral, da promoção da saúde, da prevenção de doenças e da redução de desigualdades sociais, regionais e sanitárias. A própria portaria registra que serão priorizadas as propostas de caráter estruturante e prioritário, alinhadas às necessidades locais e regionais. Campinas do Sul é município de pequeno porte populacional, com população informada no espelho da proposta de 5.388 habitantes, valor compatível com a estimativa oficial do IBGE para 2024, de 5.390 habitantes. Municípios desse perfil apresentam, em regra, maior sensibilidade a oscilações de demanda, maior dependência da APS como ordenadora do cuidado e maior necessidade de custeio para assegurar continuidade assistencial, cobertura territorial, busca ativa e acompanhamento programático de grupos prioritários. Sob o ponto de vista demográfico e organizacional, trata-se de município em que a APS assume função central para garantir acesso regular, coordenação do cuidado, prevenção de agravos evitáveis e redução de encaminhamentos desnecessários a serviços de média complexidade. A Cartilha 2026 do FNS, ao tratar do incremento temporário da APS, explicita como meta a ampliação da cobertura populacional estimada, vinculando esse financiamento ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, da saúde bucal, da promoção da saúde e da prevenção de agravos. No aspecto epidemiológico, o pedido se justifica pela necessidade de qualificar a resposta da APS frente ao perfil contemporâneo de saúde dos municípios brasileiros e gaúchos, marcado pelo aumento do peso relativo das doenças crônicas não transmissíveis, do cuidado contínuo à população idosa, das necessidades de saúde mental, das demandas materno-infantis e da necessidade de vigilância e acompanhamento longitudinal na primeira infância. O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 reafirma que o planejamento em saúde deve partir da análise situacional, do perfil demográfico, epidemiológico e socioeconômico e orientar metas anuais de atenção integral. Em termos de público-alvo, a proposta beneficiará toda a população usuária do SUS no município, com impacto direto especialmente sobre: crianças de 0 a 6 anos e suas famílias; gestantes, puérperas e recém-nascidos; pessoas idosas; portadores de hipertensão, diabetes e outras condições crônicas; população em situação de maior vulnerabilidade social; usuários com necessidade de acompanhamento domiciliar e longitudinal; e pessoas com dificuldade de acesso oportuno a consultas e ações preventivas. Considerando o número nacional de beneficiários de planos médico-hospitalares informado pela ANS para janeiro de 2025, 52,2 milhões, frente à população brasileira estimada pelo IBGE em 213,4 milhões em 2025, é razoável trabalhar com uma estimativa prudencial de cerca de 75,5% de usuários exclusivos do SUS como referência nacional. Em município de pequeno porte, essa dependência do SUS costuma ser, na prática, igual ou superior a esse patamar. A necessidade do aporte também","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}