{"data":[{"id_proposta":54514,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13893378000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI","ed_cep":"97450-000","ed_logradouro":"RUA OLINTO BINATO","ed_numero":"105","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302907,"nm_municipio_recebedor":"CACEQUI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cacequi/RS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a aplicação do incremento financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundo da Portaria nº 10.169/2026, a ser destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.A destinação dos recursos está alinhada a eixos estratégicos prioritários, visando qualificar a assistência, ampliar o acesso e fortalecer a resolutividade da atenção básica no município.1. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSA transformação digital na saúde constitui ferramenta essencial para a melhoria da qualidade do cuidado, organização dos fluxos assistenciais e qualificação das informações em saúde.Os recursos serão utilizados para:Custeio de serviços e soluções tecnológicas voltadas à informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS);Manutenção e aprimoramento de sistemas de informação em saúde;Apoio à utilização de prontuário eletrônico, telessaúde e ferramentas digitais de gestão do cuidado;Capacitação das equipes para uso adequado das tecnologias.Essa estratégia contribuirá para maior eficiência no atendimento, melhor acompanhamento dos usuários e qualificação dos indicadores de saúde.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisConsiderando a necessidade de ampliação das coberturas vacinais e controle de doenças transmissíveis, o investimento em ações de busca ativa torna-se fundamental.Os recursos serão aplicados em:Custeio de equipes para realização de visitas domiciliares e ações extramuros;Desenvolvimento de campanhas de vacinação e mobilização comunitária;Aquisição de insumos necessários às ações de imunização e controle epidemiológico;Monitoramento de indicadores e rastreamento de indivíduos com esquemas vacinais incompletos.Essa iniciativa visa reduzir o risco de surtos, fortalecer a vigilância em saúde e garantir maior proteção à população.3. Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas CorporaisA promoção da saúde por meio da prática de atividades físicas é essencial para prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida da população.Os recursos serão destinados ao:Custeio de profissionais e ações voltadas à promoção de práticas corporais;Desenvolvimento de grupos de atividades físicas nas UBS e na comunidade;Apoio a programas de promoção da saúde, com foco em hábitos de vida saudáveis;Manutenção de espaços e ações vinculadas à promoção da atividade física.Essa estratégia contribuirá para redução de fatores de risco, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da atenção preventiva.4. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)A aplicação dos recursos está diretamente vinculada às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, contribuindo para:Ampliação da cobertura vacinal;Redução da incidência de doenças transmissíveis;Qualificação do registro e monitoramento das informações em saúde;Aumento da adesão da população às práticas de promoção da saúde.5. Considerações FinaisO incremento financeiro previsto na Portaria nº 10.169/2026 permitirá o fortalecimento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde no Município de Cacequi/RS, garantindo maior eficiência, qualidade e acesso aos serviços.A aplicação dos recursos está orientada por critérios técnicos e epidemiológicos, assegurando o atendimento das necessidades locais e o cumprimento das metas pactuadas, promovendo a melhoria contínua da saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}