{"data":[{"id_proposta":54464,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12065923000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ERNESTO GABOARDI","ed_numero":"984","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302055,"nm_municipio_recebedor":"BENJAMIN CONSTANT DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Benjamin Constant do Sul apresenta uma demanda crescente pelos serviços de saúde pública, impulsionada pelo aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus e Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas (DPOC), o que exige uma infraestrutura operacional robusta para garantir a integralidade do cuidado conforme as diretrizes do SUS. Diante desse cenário, a presente justificativa fundamenta a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, via Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao custeio para aquisição de material de consumo para a execução de atividades essenciais na área da saúde. Este aporte financeiro é indispensável para a manutenção e qualificação da rede municipal, permitindo que os materiais de consumo deem suporte direto à assistência farmacêutica e ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O investimento visa garantir a operacionalização dos protocolos terapêuticos estabelecidos pelas equipes de Saúde da Família, assegurando que que o atendimento chegue de forma regular a toda a população, com especial atenção às duas aldeias indígenas localizadas em nosso território, que demandam uma logística de atendimento diferenciada e especializada. Ressaltamos que, embora a gestão municipal realize o planejamento rigoroso das atividades, a sobrecarga da rede local exige este reforço para evitar a descontinuidade de serviços essenciais. A aplicação deste recurso está estritamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde, garantindo transparência e otimização dos gastos públicos. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria na resolutividade da atenção primária, o incremento na adesão dos usuários aos tratamentos, o fortalecimento da assistência às comunidades indígenas e a consequente melhoria nos indicadores de controle de doenças crônicas, gerando um impacto direto na qualidade de vida e na redução de internações evitáveis no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}