{"data":[{"id_proposta":54452,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Áurea/RS apresenta a presente justificativa que visa a obtenção de recursos por meio de emenda parlamentar, com financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde, destinados à complementação da Assistência Farmacêutica Básica, mediante a aquisição de medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).O município possui população predominantemente de pequeno porte e apresenta tendência de envelhecimento populacional, o que aumenta a demanda por medicamentos utilizados no tratamento e controle de doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e outras condições prevalentes na população idosa. A ampliação da oferta de medicamentos essenciais é fundamental para garantir a continuidade do tratamento, reduzir complicações e promover melhor qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, a aquisição complementar de medicamentos constantes na RENAME contribuirá para fortalecer a assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, assegurando o acesso regular e oportuno aos tratamentos, apoiando as políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como qualificando o acompanhamento e o controle das doenças crônicas no município de Áurea/RS. Dessa forma, a iniciativa busca ampliar a resolutividade dos serviços de saúde e promover maior integralidade no cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}