{"data":[{"id_proposta":54449,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Áurea/RS apresenta a presente justificativa para solicitação de complementação de recursos junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao custeio da assistência médica local no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial às ações voltadas à saúde da pessoa idosa.O município de Áurea vem realizando esforços contínuos para garantir o acesso universal e integral da população aos serviços de saúde, assegurando atendimento médico por meio da rede municipal de atenção básica, atendimentos ambulatoriais, acompanhamento clínico e suporte diagnóstico. Entretanto, observa-se um aumento significativo nos custos relacionados à manutenção desses serviços, especialmente em razão da crescente demanda por atendimentos médicos, exames, acompanhamento de doenças crônicas e cuidados contínuos.Destaca-se que o município possui parcela expressiva de população idosa, grupo que demanda maior acompanhamento em saúde, com necessidade frequente de consultas médicas, monitoramento de condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares e outras enfermidades relacionadas ao envelhecimento. Esse cenário exige maior estrutura assistencial, ampliação de atendimentos e fortalecimento das ações de cuidado longitudinal, prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida da pessoa idosa.Apesar do comprometimento da gestão municipal e da aplicação de recursos próprios acima do mínimo constitucional em saúde, os gastos com assistência médica têm se mostrado elevados em relação à capacidade financeira do município, especialmente considerando sua limitada arrecadação. Dessa forma, torna-se necessário o apoio financeiro da União para garantir a sustentabilidade das ações e serviços ofertados à população.A complementação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde permitirá fortalecer o custeio da assistência médica local, assegurando a continuidade dos atendimentos, a ampliação do acompanhamento clínico da população idosa, a melhoria do acesso a consultas e exames, bem como a qualificação das ações de cuidado integral à saúde dessa parcela da população.Tal investimento contribuirá diretamente para a promoção do envelhecimento saudável, prevenção de complicações decorrentes de doenças crônicas e redução de hospitalizações evitáveis, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do atendimento.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de complementação de recursos federais para o custeio da assistência médica no município de Áurea/RS, visando garantir a manutenção e qualificação dos serviços de saúde, com especial atenção às demandas da população idosa e ao fortalecimento da rede de atenção à saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}