{"data":[{"id_proposta":54405,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11709721000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE","ed_cep":"99740-000","ed_logradouro":"RUA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301701,"nm_municipio_recebedor":"BARÃO DE COTEGIPE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Barão de Cotegipe busca por meio desta proposta realizar a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita a população em geral, visto que a assistência farmacêutica é fundamental para a eficiência das demais ações da APS . A assistência farmacêutica insere-se dentro da atenção básica e, pode ser considerada, um dos parâmetros para medir a qualidade do atendimento da saúde. Disponibilizar consultas, exames e atendimento ambulatorial deve somar-se a assistência farmacêutica como um conjunto de boas práticas de saúde que junto com as outras ações da APS constituem a qualidade e eficiência da saúde pública. Isso significa que a prevenção, o tratamento e a redução de riscos e agravos à saúde e, consequentemente, a redução de internações por causas complexas requer entre muitas ações e serviços ofertados, o uso racional de medicamentos. Evidentemente, que a aplicação do recurso de custeio da emenda parlamentar na aquisição de medicamentos é um valor complementar e não substitui os recursos do Componente da Assistência Farmacêutica repassados Fundo a Fundo ao Município, mas que contribuirá para ampliar a oferta de medicamentos e para garantir o acesso gratuito a todas as pessoas. Além da aquisição de medicamentos pretende-se realizar a contratação de serviços diagnósticos como suporte e apoio a APS através de exames de imagem, visando potencializar as ações de prevenção e tratamento da saúde. Os exames são fundamentais para que pacientes acompanhados pela APS tenham um diagnóstico mais assertivo e possam receber o tratamento adequado, evitando assim complicações ou agravos à saúde, o que contribui para a redução de internações hospitalares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}