{"data":[{"id_proposta":54400,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11849562000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA","ed_cep":"69348-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400282,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), por meio de emenda individual, tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Iracema ¿ RR, com ênfase na organização e melhoria da atenção à saúde materno-infantil.A proposta está diretamente alinhada à Diretriz 1: promover o acesso da população aos serviços de saúde, com equidade, integralidade e humanização, organizando a Rede de Atenção à Saúde e fortalecendo a Atenção Básica como ordenadora do cuidado, bem como ao Objetivo nº 1.2: organizar e qualificar a atenção da rede materno-infantil, conforme previsto no Plano Anual de Saúde (PAS).Nesse contexto, os recursos do incremento do PAP serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, destinadas à manutenção e qualificação das ações voltadas ao cuidado integral de gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças.A aplicação dos recursos contemplará:* Aquisição de materiais de consumo essenciais para o acompanhamento do pré-natal, puerpério e crescimento e desenvolvimento infantil, incluindo insumos para aferição de sinais vitais, testes rápidos, materiais para procedimentos e materiais educativos;* Aquisição de insumos laboratoriais e de apoio diagnóstico, necessários à realização de exames preconizados no pré-natal e no acompanhamento da saúde infantil;* Custeio de serviços de terceiros, quando necessários ao apoio das ações da APS, como manutenção de equipamentos e serviços complementares, garantindo a continuidade do cuidado;* Fortalecimento das ações de acompanhamento longitudinal, por meio da ampliação do acesso ao pré-natal, realização de consultas programadas, busca ativa de gestantes e crianças, e monitoramento de indicadores prioritários;* Desenvolvimento de ações de promoção da saúde e educação em saúde, com foco na saúde materna, aleitamento materno, alimentação saudável, vacinação e cuidados na primeira infância.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio, não sendo destinados a despesas de capital nem ao pagamento de pessoal e encargos sociais, em conformidade com as normativas vigentes aplicáveis às emendas individuais.A execução desta proposta contribuirá diretamente para a redução de riscos e agravos na gestação, melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no município.Dessa forma, o incremento do PAP configura-se como estratégia essencial para o alcance das metas estabelecidas no PAS, promovendo a qualificação da rede materno-infantil e melhores desfechos de saúde para a população de Iracema ¿ RR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}