{"data":[{"id_proposta":54397,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15668251000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE","ed_cep":"69378-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMENTRAL NORTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400233,"nm_municipio_recebedor":"CAROEBE","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população. Para garantir a efetividade das ações e o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, é indispensável o recebimento de recursos financeiros destinados à Navegação do Cuidado, com ênfase nas atividades de fortalecimento da APS e no apoio logístico ao transporte intermunicipal de usuários acompanhados pelas equipes de saúde. Tais recursos são essenciais para promover a articulação entre os pontos de atenção, ampliar o acesso aos serviços especializados e garantir a continuidade do cuidado.O financiamento permitirá custear despesas essenciais necessárias a manutenção das atividades assistenciais e operacionais, que viabilizam o funcionamento regular das unidades, o apoio às equipes multiprofissionais e a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, tanto no território municipal quanto fora dele.Portanto, esses recursos poderão ser aplicados em:1. Navegação do Cuidado: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde osrecursos poderão ser aplicados em:Serviços e Apoio Técnico¿\tAssessoria técnicaServiços diversos voltados à atenção primária¿\tLocação de veículos¿\tDedetização¿\tServiços de gráfica¿\tAluguel de tendaInsumos e Materiais Assistenciais¿\tAquisição de insumos diversos para uso nas atividades assistenciais¿\tInsumos e materiais médico-hospitalares¿\tMateriais odontológicos e kits de saúde bucal¿\tMateriais de consumo para todos os setores da APS¿\tAquisição complementar de medicamentos (não substituindo o financiamento destinado à assistência farmacêutica) ¿\tInfraestrutura e Funcionamento ¿\tMaterial de limpeza para higienização e biossegurança¿\tMaterial de expediente (papéis, toners, canetas etc.)¿\tManutenção predial e pequenos reparos¿\tManutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos das UBS¿\tLimpeza de pátios, fossas e manejo de resíduos hospitalaresLogística e Mobilidade.¿\tManutenção de veículos, incluindo troca de peças e pneus¿\tAquisição de combustível e materiais de consumo relacionados à frota Apoio Diagnóstico e Promoção da Saúde¿\tExames laboratoriais complementares¿\tAlimentação e lanches para atividades de campo e reuniões2. Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS osrecursos poderão ser aplicados em:Operação e Manutenção da Frota¿\tAquisição de combustível¿\tServiços de manutenção e reposição de peças e pneus ¿\tAquisição de materiais de consumo diversos relacionados à manutenção dos veículos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4094051.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}