{"data":[{"id_proposta":54394,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11856913000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA","ed_cep":"69390-000","ed_logradouro":"RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400175,"nm_municipio_recebedor":"CANTÁ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Cantá justifica-se pela necessidade de fortalecimento e qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com vistas à ampliação do acesso, à integralidade do cuidado e à melhoria dos indicadores de saúde da população em todos os ciclos de vida.O município apresenta desafios relacionados à extensão territorial, à dispersão populacional e às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, o que demanda investimentos estratégicos na Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado. Nesse contexto, o incremento do PAP possibilitará a implementação de ações estruturantes que promovam a articulação entre os níveis de atenção, garantindo cuidado contínuo, resolutivo e humanizado.A proposta prioriza o fortalecimento de políticas públicas essenciais, com destaque para o apoio à Política de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, considerando o aumento progressivo dessa população e a necessidade de cuidado longitudinal, prevenção de agravos e promoção do envelhecimento saudável.Adicionalmente, contempla a Atenção Integral à Saúde da Mulher, com foco na ampliação do acesso a ações de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento do pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo, contribuindo para a redução de morbimortalidade materna e melhoria da qualidade de vida.No âmbito da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, a proposta visa fortalecer ações intersetoriais e de cuidado integral, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, impactando positivamente os indicadores de saúde a longo prazo.O investimento também abrange ações voltadas para crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo práticas de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento contínuo, com foco na equidade e na redução de vulnerabilidades.Para viabilizar tais ações, prevê-se a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de terceiros, fundamentais para garantir a execução das atividades assistenciais, educativas e de apoio às equipes de saúde, ampliando a capacidade de resposta do sistema local.Dessa forma, o incremento do PAP no município de Cantá configura-se como estratégia essencial para o fortalecimento da Atenção Primária, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhoria do acesso e a promoção de um cuidado integral, resolutivo e centrado nas necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}