{"data":[{"id_proposta":54387,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12349521000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA","ed_cep":"69355-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAURICIO HABERT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400407,"nm_municipio_recebedor":"NORMANDIA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a solicitação de incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Normandia, visando ao aprimoramento da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde.O fortalecimento da APS é fundamental para ampliar o acesso, promover a equidade e qualificar o cuidado ofertado à população, especialmente diante dos desafios relacionados à cobertura vacinal e ao controle das doenças crônicas transmissíveis e não transmissíveis.Nesse contexto, a proposta objetiva intensificar as ações e serviços de saúde por meio da implementação de estratégias de busca ativa para vacinação, com foco na ampliação das coberturas vacinais e na prevenção de agravos imunopreveníveis. Além disso, visa fortalecer as ações de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis.O incremento temporário dos recursos permitirá a ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, garantindo maior efetividade nas ações territoriais e na organização dos serviços. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, bem como à contratação de serviços de terceiros para apoio técnico, assistencial e logístico.Ressalta-se que a iniciativa contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços, fortalecimento das ações preventivas e promoção do cuidado integral e contínuo à população.Diante do exposto, justifica-se a necessidade do aporte financeiro temporário como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Normandia, assegurando maior resolutividade, equidade e qualidade na prestação dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}