{"data":[{"id_proposta":54381,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11485023000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM","ed_cep":"76864-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARACANA","ed_numero":"1489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100940,"nm_municipio_recebedor":"CUJUBIM","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A oferta de serviços de consulta ambulatorial na área de neurologia no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) nas unidades de saúde do município de Cujubim justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de saúde diante da crescente demanda por diagnóstico, acompanhamento e manejo clínico de doenças neurológicas na população. Conforme estimativas populacionais do IBGE, o município possui população superior a 15 mil habitantes distribuídos em território extenso e com significativa presença de comunidades rurais, o que reforça a importância de garantir maior acesso da população aos serviços especializados dentro do próprio território. No contexto do SUS, a APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado e na identificação precoce de condições neurológicas que demandam avaliação especializada.  Dados disponibilizados por sistemas de informação do MS, consolidados pelo DATASUS e por registros financeiros e programáticos do FNS, evidenciam que municípios de pequeno porte frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso oportuno a consultas especializadas, especialmente nas áreas de neurologia e outras especialidades médicas de maior complexidade diagnóstica. A ausência ou insuficiência desse tipo de atendimento na rede básica pode resultar em atraso no diagnóstico de condições neurológicas relevantes, tais como epilepsias, cefaleias crônicas, neuropatias periféricas, distúrbios do desenvolvimento neurológico e doenças neurodegenerativas. Tal cenário tende a gerar aumento da demanda por atendimentos de urgência, maior número de encaminhamentos para centros regionais de média e alta complexidade e ampliação dos custos operacionais relacionados ao transporte sanitário de pacientes.  Dessa forma, a disponibilização de consultas ambulatoriais em neurologia nas unidades de saúde do município configura-se como estratégia fundamental para qualificar a atenção à saúde da população e ampliar a resolutividade da APS. A presença desse atendimento especializado permite diagnóstico mais precoce, acompanhamento clínico contínuo e manejo adequado de diversas condições neurológicas, contribuindo para redução de complicações, hospitalizações evitáveis e encaminhamentos desnecessários para outros municípios. Além disso, a ampliação da oferta desse serviço fortalece a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do SUS, melhora a coordenação do cuidado e amplia o acesso da população aos serviços especializados, promovendo maior eficiência na gestão do sistema municipal de saúde e melhor qualidade da assistência prestada aos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}