{"data":[{"id_proposta":54371,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12322548000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAJARI","ed_cep":"69343-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FERREIRA DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QD-32","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400027,"nm_municipio_recebedor":"AMAJARI","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo solicitar incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio de emenda parlamentar individual, destinado ao fortalecimento das ações e serviços de saúde desenvolvidos no município de Amajari, no estado de Roraima, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde.A iniciativa tem como foco a ampliação e qualificação das ações voltadas à saúde da mulher, à busca ativa de vacinação, ao rastreamento e controle de doenças crônicas, à orientação nutricional, ao combate à fome e ao desenvolvimento integral na primeira infância, considerando as necessidades específicas da população local e os desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais e comunidades mais distantes da sede municipal.No que se refere à saúde da mulher, as ações visam ampliar o acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, contribuindo para a redução de agravos e melhoria da qualidade de vida. A busca ativa de vacinação será fortalecida com o objetivo de ampliar as coberturas vacinais, prevenir doenças imunopreveníveis e garantir maior proteção à população.Quanto ao rastreamento e controle de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, as ações pretendem intensificar o acompanhamento dos usuários, promover atividades educativas e fortalecer estratégias de prevenção e controle, reduzindo complicações e internações evitáveis.A proposta também contempla orientação nutricional e ações de combate à fome, com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias, bem como no incentivo a hábitos alimentares saudáveis. Além disso, serão desenvolvidas atividades voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância, com ações intersetoriais de promoção da saúde, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e fortalecimento do cuidado às crianças e suas famílias.Os recursos provenientes desta proposta serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários à execução das atividades e à contratação de serviços de terceiros, visando apoiar a realização de ações educativas, campanhas de mobilização, atividades de promoção da saúde e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária no município.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para ampliar o alcance e a efetividade das ações de saúde, fortalecer a rede de atenção básica e promover melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população de Amajari.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aprovação da presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade e ampliação das ações estratégicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral da população do município de Amajari ¿ RR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2968628.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}