{"data":[{"id_proposta":54360,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOFORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE  APSMunicípio de Colorado do Oeste/RO1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Município de Colorado do Oeste/ROExecutor: Secretaria Municipal de Saúde ¿ SEMUSACNPJ: 19.275.776/0001-42Valor Total: R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais)Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar ¿ Dep. Federal Coronel Chrisóstomo2. JUSTIFICATIVAO presente aporte financeiro configura-se como estratégico para a superação de gargalos operacionais históricos na rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município.A proposta fundamenta-se no fortalecimento da infraestrutura assistencial e na garantia do fluxo contínuo de insumos essenciais ao funcionamento dos serviços, assegurando a continuidade e a qualidade do cuidado prestado à população.Prioriza-se, ainda, a valorização do capital humano e a ampliação da resolutividade clínica, por meio da Educação Permanente em Saúde e do suporte especializado às equipes.Dessa forma, busca-se garantir ao usuário um atendimento integral, que ultrapassa a consulta básica, integrando suporte logístico eficiente incluindo transporte sanitário e de gestantes e acesso a tecnologias e especialidades diagnósticas essenciais.3. OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso, qualificação das equipes, manutenção das estruturas e melhoria das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde.3.2 Objetivos EspecíficosI. Gestão, Insumos e LogísticaAquisição de Insumos e Materiais de Consumo:Garantir a aquisição regular de materiais necessários ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde, incluindo: materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, gazes, seringas, sondas, esparadrapos, entre outros); materiais para curativos e pequenos procedimentos; materiais para ações de enfermagem e atendimento ambulatorial; insumos para coleta de exames laboratoriais; materiais para ações de imunização; materiais para saúde bucal (instrumentais, descartáveis e insumos odontológicos); materiais para fisioterapia e reabilitação básica; materiais utilizados em ações de vigilância em saúde e visitas domiciliares. Suporte Administrativo e Operacional:Aquisição de materiais de expediente, impressos, formulários, prontuários, materiais gráficos, uniformes, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais itens necessários ao funcionamento das unidades de saúde. Manutenção de Equipamentos:Garantir a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e de informática utilizados na APS. Manutenção de Frota:Assegurar o abastecimento, aquisição de peças, pneus e serviços mecânicos para o transporte sanitário. Transporte em Saúde:Garantir o transporte de pacientes para realização de consultas, exames e acompanhamento de pré-natal, bem como o deslocamento das equipes para atendimento domiciliar e ações em campo. II. Capacitação e Valorização Profissional¿\tEducação Permanente:Promover cursos, treinamentos e atualizações contínuas para as equipes da APS, técnicos e gestores. ¿\tSuporte às Capacitações:Disponibilizar diárias para deslocamento e participação em eventos de formação e qualificação técnica. III. Serviços e Infraestrutura¿\tServiços Terceirizados:Contratação de serviços de engenharia clínica, manutenção de sistemas de informação em saúde, serviços terceirizados de transporte, limpeza, fornecimento de passagens e suporte a casas de apoio para pacientes. ¿\tCusteio de Utilidades:Garantir o pagamento de serviços essenciais, como água, energia elétrica, internet e telefonia das unidades de saúde. ¿\tAssistência Especializada:Contratação complementar de profissionais de saúde para apoio às equipes da APS, contribuindo para a redução de demandas reprimidas. ¿\tManutenção Predial:Realizar pequenos reparos, adequações e manutenção preventiva nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas e salubres de atendimento. 4. METAS E IN","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":236500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}