{"data":[{"id_proposta":54359,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19314027000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO","ed_cep":"76923-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARAISO","ed_numero":"2601","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101807,"nm_municipio_recebedor":"VALE DO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, o fortalecimento das ações e serviços ofertados na rede municipal de saúde é fundamental para garantir atendimento resolutivo, oportuno e de qualidade à população.Diante da crescente demanda por serviços de saúde no município, bem como da necessidade de manutenção e ampliação das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, faz-se necessária a solicitação de incremento ao custeio dos serviços da APS, visando assegurar a continuidade das atividades assistenciais, o adequado funcionamento das unidades de saúde e a melhoria da capacidade de resposta do sistema municipal de saúde.O recurso pleiteado será destinado às seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 200.000,00Os recursos destinados a material de consumo serão aplicados na aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das unidades de Atenção Primária à Saúde, tais como materiais médico-hospitalares, materiais de enfermagem, insumos para procedimentos básicos, materiais laboratoriais, materiais de limpeza e higiene, entre outros itens indispensáveis para a execução das atividades assistenciais. A disponibilização adequada desses materiais garante melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior segurança e qualidade no atendimento prestado à população.335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão ¿ R$ 300.004,00Os recursos destinados às transferências por meio de contrato de gestão têm como objetivo fortalecer a execução de serviços de saúde realizados em parceria com entidades responsáveis pela gestão de determinadas atividades assistenciais, possibilitando maior eficiência na organização e operacionalização dos serviços. Tal investimento contribuirá para a ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da qualidade dos serviços ofertados e maior resolutividade das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária.Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde permitirá o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade das ações e serviços essenciais, ampliando o acesso da população aos cuidados de saúde e contribuindo para a melhoria dos indicadores sanitários do município.Ressalta-se que o investimento proposto está alinhado aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde.Diante do exposto, justifica-se a solicitação do referido incremento financeiro junto ao Ministério da Saúde, considerando sua relevância para a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500004.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}