{"data":[{"id_proposta":54356,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO: FORTALECIMENTO DA APS ¿ COLORADO DO OESTE/RO1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Município de Colorado do Oeste/ROExecutor: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)CNPJ: 19.275.776/0001-42Valor Total: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)Fonte: Emenda Parlamentar (Dep. Federal Lucio Mosquini)2. JUSTIFICATIVAO presente aporte financeiro é estratégico para a superação de gargalos operacionais crônicos na rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município. A proposta fundamenta-se na consolidação da infraestrutura assistencial e na garantia de fluxo contínuo de insumos críticos, assegurando a continuidade do cuidado. Prioriza-se a valorização do capital humano e a ampliação da resolutividade clínica através da Educação Permanente e do suporte especializado. Com isso, busca-se garantir ao usuário um atendimento integral, que transpõe a consulta básica ao integrar suporte logístico eficiente (transporte sanitário e de gestantes) e acesso a tecnologias e especialidades diagnósticas essenciais.3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso, qualificação das equipes, manutenção das estruturas e melhoria das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde.3.2 Objetivos EspecíficosI. Gestão, Insumos e LogísticaAquisição de Insumos: Garantir a compra regular de materiais de consumo, alimentação, materiais de limpeza, oxigênio, insumos hospitalares, medicamentos e itens pertinentes à APS.Suporte Administrativo: Adquirir materiais de expediente, gráficos, confecção de uniformes e suporte logístico às unidades.Manutenção de Frota: Assegurar o abastecimento, funcionamento seguro do transporte sanitário e reposição de peças.Transporte de Gestantes: Garantir transporte seguro para exames complementares e consultas de pré-natal.II. Capacitação e Valorização ProfissionalEducação Permanente: Promover cursos, treinamentos e atualizações constantes para as equipes da APS, técnicos e gestores.Suporte a Capacitações: Fornecer diárias para deslocamento e participação das equipes em eventos de formação e qualificação técnica.Literacia Digital: impressão de cartilhas e manuais para orientar usuários, materiais gráficos para campanhas.III. Serviços e InfraestruturaServiços Terceirizados: Contratar engenharia clínica, manutenção de sistemas de informação em saúde e suporte a casas de apoio.Custeio de Utilidades: Garantir o adimplemento de serviços básicos (água, energia, internet e telefonia) das unidades.Assistência Especializada: Contratar temporariamente serviços médicos e especializados para redução de filas represadas.Manutenção Predial: Realizar pequenos reparos e manutenção leve nas UBS para garantir a salubridade do atendimento.Saúde do Idoso: Implementar ações de prevenção de quedas, triagem de depressão, declínio cognitivo, hipertensão e diabetes.4. METAS E INDICADORESMeta\tDescrição\tIndicador de Verificação01\tExecutar 100% do cronograma de manutenção da frota.\tRelatórios de Manutenção / Abastecimento.02\tRealizar ciclos de capacitação para 100% das equipes ESF.\tListas de Presença / Certificados.03\tManter estoque de insumos críticos acima de 90%.\tRelatórios de Almoxarifado.04\tReduzir o tempo médio de espera para consultas especializadas.\tSistema de Regulação Municipal.5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (2026-2027)As atividades de Custeio de Utilidades, Manutenção de Frota e Capacitação terão caráter contínuo (Jan-Dez), enquanto as aquisições de materiais e reparos prediais serão concentradas assim que houver deposito do recurso.6. RESULTADOS ESPERADOS1.\tEficiência Operacional: Redução de interrupções de serviço por falta de insumos ou falhas em equipamentos/veículos.2.\tHumanização: Transporte digno para gestantes e pacientes referenciados.3.\tQualidade Técnica: Profissionais atualizados com os protocolos mais recentes do Ministério da Saúde.4.\tSustentabilidade: Manutenção preventiva reduzindo custos futuros com reformas emergenciais.7. CONCLUSÃOC","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}