{"data":[{"id_proposta":54352,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08968508000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO","ed_cep":"76970-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOS PIONEIROS","cd_ibge_recebedor":1100189,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA BUENO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I  Descrição do ObjetoDestinação de recursos financeiros para incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pimenta Bueno, com a finalidade de fortalecer o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), garantindo a continuidade das atividades assistenciais, administrativas e de apoio necessárias à prestação dos serviços de saúde à população.A proposta visa apoiar a manutenção da rede municipal de Atenção Primária, ampliando a capacidade operacional das unidades de saúde, fortalecendo a organização do cuidado no território e promovendo maior resolutividade das ações desenvolvidas no âmbito da APS.II  Justificativa da PropostaO município de Pimenta Bueno possui área territorial de 6.240,94 km² e população estimada em 35.079 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta atualmente por cinco Unidades Básicas de Saúde e 13 equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pela coordenação do cuidado e pela organização das ações assistenciais no território.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde.Nos últimos anos observa-se aumento da demanda por serviços de saúde no município, associado ao crescimento populacional e à elevação da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, que exigem acompanhamento contínuo e ações permanentes de cuidado.Diante desse cenário, torna-se necessário fortalecer o financiamento das ações da Atenção Primária, assegurando condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde e para o desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.A destinação de recursos para incremento temporário do custeio permitirá garantir a continuidade das ações assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecer o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, contribuindo para melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde da população.III  Especificação das Metas a Serem AlcançadasGarantir a manutenção e o pleno funcionamento das cinco Unidades Básicas de Saúde da rede municipal de Atenção Primária.Assegurar a continuidade das atividades assistenciais das 13 equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo o acompanhamento longitudinal da população.Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde no território, fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de condições crônicas.Melhorar a capacidade resolutiva da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Criar condições para expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família, possibilitando futuramente o credenciamento de novas equipes.IV Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contemplando despesas correntes necessárias ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e ao desenvolvimento das atividades das equipes de saúde, tais como:manutenção predial e conservação das unidades de saúde;serviços de limpeza, higienização e apoio operacional;manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e mobiliários;aquisição de materiais de consumo e insumos assistenciais;aquisição de materiais administrativos necessários ao funcionamento das unidades;apoio logístico às equipes de saúde para execução das ações no território;demais despesas correntes indispensáveis à execução das ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}