{"data":[{"id_proposta":54344,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11176515000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76948-000","ed_logradouro":"AVENIDA PINHEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100908,"nm_municipio_recebedor":"CASTANHEIRAS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Castanheiras (CNES 7274513) apresenta a presente justificativa em consonância com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, assegurando a destinação exclusiva dos recursos ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).O município possui extensa área territorial (892,841 km²) e população estimada em 3.450 habitantes, com significativa dispersão geográfica, o que impõe elevada dependência do transporte sanitário para garantia do acesso às ações da APS, incluindo consultas, acompanhamento de condições crônicas, ações programáticas, visitas domiciliares e encaminhamentos regulados.Nesse contexto, a operacionalidade da frota sanitária constitui elemento estruturante para o funcionamento da APS local, especialmente no que se refere a:Deslocamento de usuários às Unidades Básicas de Saúde (UBS);Apoio às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) em áreas rurais e de difícil acesso;Garantia da continuidade do cuidado longitudinal, conforme diretrizes da APS;Viabilização de ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, vinculadas à Diretriz de ampliação do acesso e resolutividade da atenção básica.O recurso pleiteado será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, conforme natureza 339039 (serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica), contemplando:Manutenção preventiva e corretiva da frota;Aquisição de peças de reposição;Serviços mecânicos especializados necessários à manutenção da capacidade operacional dos veículos.Destaca-se que não se trata de investimento, mas sim de ações contínuas e essenciais para o funcionamento regular dos serviços da APS, em conformidade com a normativa vigente.A ausência dessas ações comprometeria diretamente o acesso da população aos serviços básicos de saúde, ampliando riscos assistenciais, descontinuidade do cuidado e ineficiência na execução das metas pactuadas.META QUANTITATIVA (ajustada)Garantir a manutenção preventiva e corretiva de 100% da frota de veículos vinculados às ações da APS, ao longo do exercício de 2026, assegurando sua disponibilidade operacional contínua.META QUALITATIVA (ajustada)Reduzir em 30% o tempo de indisponibilidade dos veículos utilizados no apoio às ações da APS, assegurando regularidade no acesso, continuidade do cuidado e maior eficiência na execução das atividades previstas na PAS 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}