{"data":[{"id_proposta":54340,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Origem do Recurso: Emenda parlamentarParlamentar: Cristiane Lopes Número da emenda: 43310002 Ano:2026Valor da emenda: R$ 300.000,00 Corrente/Custeio: R$ 300.000,00O presente objeto tem por finalidade a locação de veículos, destinados a atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (CNES 7230680), em atendimentos as demandas das unidades de saúde. Justificativa:A presente proposição tem como fulcro viabilizar a locação de veículos, essenciais ao funcionamento e à qualificação dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, inscrita sob o CNES nº 7230680.A contratação contempla a disponibilização de veículos destinados ao atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o deslocamento das equipes multiprofissionais, especialmente das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), até suas respectivas áreas de cobertura.Os veículos serão utilizados para:·\tRealização de visitas domiciliares, especialmente para acompanhamento de pacientes acamados e domiciliados;·\tExecução de ações de vigilância em saúde;·\tDesenvolvimento de campanhas de prevenção e promoção da saúde;·\tApoio às atividades de vacinação e busca ativa de usuários;·\tDeslocamento das equipes para atendimento em áreas rurais e de difícil acesso;·\tApoio logístico às atividades rotineiras das Unidades Básicas de Saúde.A disponibilidade de transporte adequado é fator determinante para a efetividade das ações da APS, sendo imprescindível para garantir o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em localidades mais afastadas.A ausência ou insuficiência de veículos compromete diretamente a continuidade dos atendimentos, reduz a cobertura assistencial e impacta negativamente os indicadores de saúde do município.Diante disso, a contratação por meio de locação de veículos apresenta-se como solução eficiente e economicamente vantajosa, evitando custos elevados com aquisição de frota própria, manutenção, seguros, depreciação e gestão operacional, além de assegurar maior disponibilidade e regularidade no atendimento das demandas.Ressalta-se que a presente contratação contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior eficiência, resolutividade e humanização no atendimento prestado à população. METAS  Disponibilização de Veículos para a APS·\tGarantir a disponibilização contínua de veículos para atendimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em áreas de cobertura.·\tAssegurar a disponibilidade mínima de veículos conforme a demanda das Unidades Básicas de Saúde (UBS).·\tManter os veículos em condições adequadas de uso, segurança e regularidade durante toda a vigência contratual.2. Apoio às Visitas Domiciliares·\tAmpliar a realização de visitas domiciliares pelas equipes da ESF.·\tGarantir o atendimento regular a pacientes acamados e domiciliados.·\tReduzir a ausência de visitas por falta de transporte.3. Ações de Vigilância em Saúde·\tViabilizar o deslocamento das equipes para execução de ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.·\tIntensificar ações de controle de doenças em áreas urbanas e rurais.·\tAumentar a cobertura das atividades de monitoramento em saúde.4. Campanhas de Prevenção e Vacinação·\tGarantir apoio logístico para campanhas de vacinação e ações de prevenção.·\tAmpliar a cobertura vacinal no município.·\tViabilizar ações extramuros em comunidades de difícil acesso.5. Atendimento em Áreas Rurais e de Difícil Acesso·\tAssegurar o deslocamento das equipes para localidades rurais e regiões de difícil acesso.·\tAmpliar o acesso da população aos serviços de saúde.·\tReduzir desigualdades no atendimento entre zonas urbanas e rurais.6. Apoio às Atividades das UBS·\tGarantir suporte logístico às atividades administrativas e assistenciais das UBS.·\tFacilitar o transporte de profissionais e equipes multiprofissionais.·\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}