{"data":[{"id_proposta":54328,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"06016618000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA","ed_cep":"76926-000","ed_logradouro":"RUA BRASIL","ed_numero":"2237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101302,"nm_municipio_recebedor":"MIRANTE DA SERRA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população. Nesse contexto, as ações de saúde bucal são fundamentais para a prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos que impactam diretamente a qualidade de vida, especialmente entre grupos prioritários como crianças na primeira infância, mulheres em idade reprodutiva e gestantes.Considerando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços odontológicos e fortalecer as estratégias de promoção e prevenção em saúde bucal, a presente proposta viabilizará a prestação de serviços de terceiros, através de parceria nos termos da Lei Federal nº 13019/2014, para a realização de atendimentos e procedimentos odontológicos, contribuindo para a ampliação da cobertura populacional de saúde bucal na Atenção Básica.A iniciativa está alinhada às ações de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, considerando que a saúde bucal é essencial para o crescimento e desenvolvimento saudável das crianças. Agravos bucais precoces podem comprometer alimentação, fala, desenvolvimento social e bem-estar infantil.Além disso, a proposta fortalece a Atenção Integral à Saúde da Mulher, especialmente durante o pré-natal, período em que o acompanhamento odontológico é fundamental para prevenção e tratamento de agravos bucais, bem como para orientação sobre os cuidados com a saúde bucal do bebê.Metas quantitativas.¿\tAmpliar a cobertura populacional de saúde bucal na Atenção Básica em até 60%;¿\tAumentar o número de atendimentos odontológicos em até 60%;¿\tAmpliar o acompanhamento odontológico de gestantes durante o pré-natal em até 80%;¿\tAmpliar em até 20% a cobertura populacional de saúde bucal na Atenção Básica.Metas qualitativas.¿\tEstimular hábitos de higiene bucal desde a primeira infância;¿\tMelhorar a qualidade do atendimento odontológico ofertado à população;¿\tContribuir para a melhoria dos indicadores de saúde bucal no território.A parceria visa ampliar a capacidade operacional da rede de Atenção Básica do município de Mirante da Serra/RO , reduzir a demanda reprimida por atendimentos odontológicos, ampliando e otimizando a assistência prestada à população, contribuindo assim para a melhoria dos indicadores de saúde bucal no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}