{"data":[{"id_proposta":54317,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11876352000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA","ed_cep":"76889-000","ed_logradouro":"RUA JOAO BOAVA","ed_numero":"1474","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNIC","ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100601,"nm_municipio_recebedor":"CACAULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cacaulândia ¿ RO possui limitações na oferta local de serviços especializados, sendo necessário o encaminhamento frequente de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) para municípios de referência da região para realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento de tratamentos.Nesse contexto, muitos usuários do SUS necessitam de apoio para deslocamento intermunicipal, especialmente pacientes em situação de vulnerabilidade social, idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e pacientes em acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde da família. A garantia do transporte adequado é fundamental para assegurar o acesso oportuno aos serviços de saúde, evitar agravamento de quadros clínicos e garantir a continuidade do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, o recurso será destinado ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, incluindo a contratação de serviços prestados por pessoa física, quando necessário, para condução e apoio ao deslocamento de pacientes até os municípios de referência para atendimentos previamente agendados.A utilização do recurso na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física justifica-se pela necessidade de complementar o suporte logístico municipal, garantindo condições adequadas para o transporte dos pacientes, ampliando o acesso aos serviços especializados e fortalecendo a continuidade da assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde no município de Cacaulândia ¿ RO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}