{"data":[{"id_proposta":54315,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11811613000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76950-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"2370","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100296,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZIA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O financiamento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde responde a uma necessidade estrutural do município, possibilitando a qualificação dos processos de trabalho das equipes, a ampliação da capacidade resolutiva e o cumprimento dos compromissos da genda da APS e demais componentes de financiamento federal da APS. Tais atividades abrangem a organização de fluxos assistenciais, a educação permanente das equipes de saúde, a implementação de ações programáticas que assegurem a continuidade e a longitudinalidade do cuidado à mulher ao longo de seu ciclo de vida, bem como o desenvolvimento de estratégias de busca ativa para ampliar a cobertura dos indicadores de qualidade relacionados ao pré-natal, ao rastreamento de câncer de colo do útero e de mama e ao planejamento reprodutivo.A Atenção Primária à Saúde constitui o nível de atenção estratégico e estruturante do SUS, sendo reconhecida como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado no território. O fortalecimento desta instância assistencial é condição indispensável para a qualificação da rede de atenção à saúde, em especial no que diz respeito à saúde da mulher, grupo populacional que demanda ações continuadas, longitudinais e multiprofissionais, abrangendo desde o planejamento reprodutivo, o acompanhamento pré-natal, o puerpério e o rastreamento de agravos prevalentes, como as infecções sexualmente transmissíveis e as neoplasias ginecológicas.No contexto do município de Santa Luzia do Oeste, a demanda por ações qualificadas voltadas à população feminina, em especial às gestantes, evidencia a necessidade premente de investimento em estratégias de educação em saúde, acolhimento e fortalecimento do vínculo com a equipe de saúde. A realização bimestral de rodas de conversa com gestantes representa uma tecnologia leve de cuidado amplamente respaldada pela literatura científica e pelas diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária, por promover orientação qualificada, suporte emocional e fortalecimento do protagonismo das mulheres no processo gravídico-puerperal, contribuindo diretamente para a redução de indicadores de morbimortalidade materna e infantil.A aquisição de testes rápidos para uso nas unidades de atenção primária à saúde representa medida de comprovada efetividade, resolutividade e custo-efetividade no cuidado à mulher, sendo tecnicamente indispensável para a qualificação do diagnóstico oportuno no ponto de atenção mais próximo da comunidade. Nesse sentido, destacam-se os seguintes insumos de interesse direto à saúde da mulher. O Teste Rápido de Beta-HCG (Gonadotrofina Coriônica Humana) é ferramenta essencial para a confirmação precoce da gravidez no âmbito da atenção primária, possibilitando o início imediato do pré-natal.Diante do exposto, a aprovação dos recursos pleiteados por meio do presente Plano de Trabalho mostra-se plenamente justificada do ponto de vista técnico, epidemiológico e normativo. As ações propostas estão integralmente alinhadas à Diretriz de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como pilar da equidade em saúde e ordenadora do cuidado no território, guardam coerência com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e com as normativas vigentes do SUS, respondendo a necessidades epidemiológicas e assistenciais concretas da população feminina de Santa Luzia do Oeste, estado de Rondônia. A aplicação criteriosa, transparente e eficiente dos recursos contribuirá de forma direta e mensurável para a melhoria dos indicadores de saúde da mulher no município e para o cumprimento das metas pactuadas junto aos gestores estadual e federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}