{"data":[{"id_proposta":54311,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19217292000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76994-000","ed_logradouro":"AVENIDA TAMOIOS","ed_numero":"4031","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100031,"nm_municipio_recebedor":"CABIXI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de contratação de serviço de mão de obra especializada voltada ao atendimento e acompanhamento da pessoa idosa e de usuários com demandas relacionadas à saúde mental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cabixi.Considerando o aumento progressivo da população idosa no município, bem como a crescente demanda por atendimentos relacionados a transtornos mentais, sofrimento psíquico e outras condições que requerem acompanhamento especializado, torna-se imprescindível fortalecer a rede municipal de atenção à saúde, garantindo assistência adequada, contínua e humanizada a esses grupos prioritários.A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Saúde Mental estabelecem diretrizes para a promoção da autonomia, prevenção de agravos, reabilitação e melhoria da qualidade de vida da população, reforçando a necessidade de profissionais capacitados para atuar de forma interdisciplinar na atenção básica e nos serviços da rede de saúde.Nesse contexto, a contratação de mão de obra especializada se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar os atendimentos voltados à população idosa e aos usuários com demandas de saúde mental, possibilitando a realização de atendimentos individualizados, atividades terapêuticas, acompanhamento psicossocial, ações de prevenção, promoção da saúde e suporte às famílias.Além disso, a medida contribuirá para a redução de agravos, diminuição de encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade, fortalecimento do cuidado territorial e melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde.Diante do exposto, a contratação do referido serviço mostra-se necessária para assegurar a continuidade, qualidade e eficiência das ações de saúde pública no município de Cabixi, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":511000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}