{"data":[{"id_proposta":54310,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11811613000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76950-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"2370","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100296,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZIA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Luzia do Oeste requer investimento de R$ 1.000.000,00 (sendo R$ 750 mil para serviços de terceiros e R$ 250 mil para material de consumo) para fortalecer a Atenção Primária à Saúde conforme Objetivo 1.1 da PAS 2026. Os serviços de terceiros (R$ 750 mil) viabilizarão a contratação de profissionais especializados, ampliação de cobertura ESF, implementação de programas estratégicos e qualificação do acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo acesso universal e resolutividade. O material de consumo (R$ 250 mil) compreende insumos essenciais para execução de procedimentos clínicos, ações preventivas e promoção da saúde. Conforme Portaria GM/MS nº 10.297/2026, Art. 16-21, recursos para incremento temporário ao custeio da APS são elegíveis, respeitando o limite de 100% do PAP + ACS de 2025 (ou 120% se IVS > 0,3). O investimento alinha-se à Portaria de Consolidação nº 1/2017 e fortalece a APS como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, assegurando cuidado equitativo, valorização profissional e infraestrutura adequada para atender à população municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}