{"data":[{"id_proposta":54308,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11079071000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS","ed_cep":"76880-000","ed_logradouro":"RUA IBIARA","ed_numero":"1534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 03","cd_ibge_recebedor":1100452,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Buritis/RO, integrante da Região de Saúde do Vale do Jamari, com população estimada de 30.000 habitantes, atendida por 05 Unidades Básicas de Saúde, 10 equipes da Estratégia Saúde da Família e 06 equipes de Saúde Bucal.destinados exclusivamente à manutenção e qualificação das ações e serviços públicos de saúde, vedada sua utilização para despesas de capital ou geração de obrigações permanentes.A proposta prevê a aplicação do montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de peças destinadas à manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, classificada no elemento de despesa Material de Consumo, no âmbito do Piso da Atenção Primária (PAP).A manutenção periódica e adequada dos equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde constitui requisito essencial para o pleno funcionamento da rede assistencial, sendo fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. A indisponibilidade ou funcionamento inadequado desses equipamentos compromete diretamente a execução das atividades assistenciais, gerando interrupções no atendimento e prejuízos à resolutividade da Atenção Primária.A adequada manutenção dos equipamentos médicos e odontológicos é indispensável para:¿\ta realização de consultas e procedimentos clínicos com segurança e qualidade;¿\ta execução de atendimentos odontológicos nas equipes de saúde bucal;¿\to acompanhamento contínuo de condições crônicas;¿\to suporte às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde;¿\to fortalecimento da capacidade resolutiva das equipes da APS.Destaca-se que falhas ou paralisações de equipamentos impactam negativamente o acesso da população aos serviços de saúde, podendo ocasionar aumento da demanda reprimida, descontinuidade do cuidado e agravamento de condições de saúde, refletindo diretamente nos indicadores assistenciais do município.A proposta contribui para garantir a continuidade do cuidado, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer a organização da Rede de Atenção à Saúde, assegurando maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria da qualidade da assistência prestada.Adicionalmente, a iniciativa encontra-se plenamente alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, conforme disposto no art. 6º da , especialmente ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), estando vinculada à seguinte diretriz estratégica:Diretriz nº 1: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assegurando acesso universal, equidade e cuidado integral à população.Objetivo nº 1.4: Fortalecer a atenção à saúde bucal na APS, garantindo acesso oportuno, qualidade e integralidade do cuidado.Metas relacionadas:¿\televação da cobertura de primeiras consultas odontológicas programadas;¿\taumento da proporção de tratamentos odontológicos concluídos;¿\tgarantia de manutenção preventiva e corretiva em 100% dos equipamentos odontológicos (Meta 1.4.11).Dessa forma, a proposta apresenta aderência direta às metas pactuadas, especialmente no que se refere à manutenção da infraestrutura necessária ao pleno funcionamento dos serviços de saúde bucal.Por fim, ressalta-se que a proposta está em conformidade com a funcional programática 10.301.5119.2E89 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, atendendo às diretrizes estabelecidas para financiamento federal da APS .Diante do exposto, evidencia-se que a presente proposta possui relevância técnica, conformidade normativa e alinhamento estratégico com as políticas públicas de saúde, constituindo medida essencial para o fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no Município de Buritis/RO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}