{"data":[{"id_proposta":54307,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07851282000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76940-000","ed_logradouro":"AVENIDA CURITIBA","ed_numero":"4537","ed_complemento":"EDIF PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, torna-se essencial fortalecer as políticas voltadas ao envelhecimento saudável e à saúde da pessoa idosa, assim como garantir atenção integral à saúde da mulher, assegurando cuidado humanizado e resolutivo. O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil, exigindo ações específicas para prevenção de doenças crônicas, acompanhamento clínico regular e promoção da autonomia e qualidade de vida da pessoa idosa. Da mesma forma, a saúde da mulher demanda atenção integral em todas as fases da vida, incluindo acompanhamento ginecológico, pré-natal, saúde reprodutiva, prevenção de cânceres e suporte psicossocial. A aplicação de recursos na atenção básica, com foco nessas áreas, permitirá: Fortalecer as equipes multiprofissionais, ampliando a capacidade de atendimento clínico e preventivo. Desenvolver programas de apoio ao envelhecimento saudável, com acompanhamento médico, atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos. Garantir atenção integral à saúde da mulher, assegurando acesso a consultas, exames, acompanhamento pré-natal e ações de prevenção. Reduzir a sobrecarga da rede hospitalar, ao oferecer resolutividade na atenção básica e evitar complicações que demandem internações. Promover equidade e humanização no cuidado, atendendo às necessidades específicas de idosos e mulheres em consonância com os princípios do SUS. Dessa forma, o investimento na atenção básica representa não apenas a ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços, mas também o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento e à saúde da mulher, garantindo dignidade, bem-estar e qualidade de vida para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}