{"data":[{"id_proposta":54305,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11079071000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS","ed_cep":"76880-000","ed_logradouro":"RUA IBIARA","ed_numero":"1534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 03","cd_ibge_recebedor":1100452,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), com vistas ao fortalecimento da capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde do município de Buritis, Estado de Rondônia, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas no planejamento municipal de saúde.O município de Buritis integra a Região de Saúde do Vale do Jamari e possui população estimada em aproximadamente 30.000 habitantes, cuja assistência em saúde é estruturada prioritariamente por meio da Atenção Primária à Saúde, organizada em cinco Unidades Básicas de Saúde, com atuação de dez equipes da Estratégia Saúde da Família e seis equipes de Saúde Bucal. Essas equipes são responsáveis pela coordenação do cuidado, pela realização de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento longitudinal dos usuários do Sistema Único de Saúde.Considerando o papel estratégico da Atenção Primária na organização da Rede de Atenção à Saúde, torna-se fundamental garantir condições adequadas para o funcionamento contínuo e eficiente das unidades de saúde, especialmente no que se refere à disponibilidade e ao adequado funcionamento dos equipamentos utilizados nas atividades assistenciais.Nesse contexto, a proposta prevê a aplicação dos recursos exclusivamente em despesas de custeio, classificadas no Grupo de Natureza de Despesa ¿ GND 3, em caráter suplementar, excepcional e não continuado, conforme previsto na normativa vigente que regulamenta a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais para os entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão destinados ao seguinte elemento de despesa:Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor estimado: R$ 200.000,00A aplicação desses recursos será direcionada à contratação de serviços especializados para a realização de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde do município.A manutenção periódica desses equipamentos é medida indispensável para assegurar o pleno funcionamento das estruturas assistenciais da Atenção Primária, garantindo condições adequadas para a realização de consultas clínicas, procedimentos ambulatoriais, atendimentos odontológicos, monitoramento de condições crônicas e demais ações de cuidado ofertadas pelas equipes de saúde.Equipamentos utilizados no atendimento médico e odontológico demandam acompanhamento técnico regular, com intervenções preventivas e corretivas que assegurem seu funcionamento adequado, segurança operacional e vida útil prolongada. A ausência ou inadequação desses serviços de manutenção pode resultar em falhas técnicas, interrupção do uso dos equipamentos e consequente comprometimento da oferta regular de serviços de saúde à população.A indisponibilidade desses equipamentos impacta diretamente a capacidade resolutiva da Atenção Primária, podendo ocasionar redução da oferta de atendimentos, atraso na realização de procedimentos e prejuízo à continuidade do cuidado, além de comprometer indicadores assistenciais relacionados ao desempenho das equipes de saúde.Nesse sentido, a contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva contribui significativamente para garantir a continuidade da assistência, ampliar a capacidade operacional das unidades de saúde e fortalecer a organização da Rede de Atenção à Saúde, assegurando que os serviços prestados à população ocorram de forma segura, eficiente e em tempo oportuno.A proposta encontra-se alinhada ao planejamento estratégico do município de Buritis, especialmente às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, destacando-se a seguinte diretriz e objet","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}