{"data":[{"id_proposta":54303,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"20665259000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76890-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANPOLIS","ed_numero":"3062","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100114,"nm_municipio_recebedor":"JARU","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaru integra a Região de Saúde Central do Estado de Rondônia, localizado a aproximadamente 300 km da capital Porto Velho, possuindo população estimada em 55.583 habitantes, conforme dados atualizados do DATASUS. Desse total, aproximadamente 47.694 pessoas (94%) dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços de saúde, o que evidencia a elevada demanda pela rede pública municipal e a necessidade permanente de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A presente proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde (2026-2029) e à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Jaru, buscando ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de atenção básica frente às necessidades de saúde da população. Ademais, a iniciativa apresenta compatibilidade com as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026.No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o município conta atualmente com 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 01 Centro de Saúde da Mulher e 02 Centros de Saúde localizados na zona rural, estabelecimentos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e responsáveis pela assistência direta à população urbana e rural. Essas unidades realizam, em média, aproximadamente 7.500 atendimentos mensais e mais de 15.000 procedimentos, incluindo consultas médicas, atendimentos de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atividades de promoção da saúde e ações de prevenção de agravos.O perfil epidemiológico do município evidencia crescimento significativo das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, condições que demandam acompanhamento clínico contínuo, monitoramento regular e oferta adequada de insumos e estrutura para assistência. Atualmente, estima-se que cerca de 6.500 usuários estejam cadastrados com hipertensão arterial sistêmica e aproximadamente 2.200 com diabetes mellitus na rede municipal de saúde.Esse cenário é intensificado pelo processo de envelhecimento populacional, visto que o município possui aproximadamente 4.897 pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 11% da população total. A população idosa apresenta maior prevalência de doenças crônicas e maior necessidade de acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária, aumentando a demanda por consultas, monitoramento clínico e serviços de saúde.A elevada demanda assistencial, associada à necessidade de acompanhamento longitudinal desses usuários, impõe desafios à rede municipal de saúde, especialmente no que se refere à garantia de insumos, manutenção adequada da infraestrutura das unidades e conservação de equipamentos utilizados nos atendimentos. A insuficiência desses recursos pode comprometer a capacidade operacional das unidades e impactar diretamente na ampliação do acesso e na qualidade da assistência prestada à população.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na organização da Rede de Atenção à Saúde, atuando no rastreamento, diagnóstico precoce e controle das condições crônicas, por meio da identificação de fatores de risco, monitoramento clínico sistemático e implementação de ações preventivas voltadas à redução de complicações e internações evitáveis.Dessa forma, a destinação de recursos visa custear despesas com aquisição de materiais de consumo e insumos necessários à assistência em saúde, tais como materiais utilizados nos atendimentos clínicos e de enfermagem, insumos para monitoramento de pacientes com doenças crônicas, materiais de apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, bem como itens necessários à rotina de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.Adicionalmente, os recursos também serão destinados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}