{"data":[{"id_proposta":5430,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A manutenção preventiva e corretiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é essencial para garantir o funcionamento adequado dos serviços ofertados à população, com segurança, qualidade e resolutividade. As UBS são a principal porta de entrada do SUS, sendo fundamentais para a execução das ações de vigilância em saúde, prevenção de doenças, promoção da saúde e atenção básica ao indivíduo e à comunidade.O município de Capanema-PA identificou, por meio de vistorias técnicas e relatórios das equipes de saúde, a necessidade de pequenos reparos em diversas UBS da rede municipal, como consertos de cobertura, pintura, revisão elétrica e hidráulica, entre outros. Tais intervenções são indispensáveis para manter a infraestrutura em condições adequadas de atendimento e para garantir a continuidade das ações programáticas.Esta ação está alinhada à diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2025 que trata do fortalecimento da estrutura da vigilância em saúde, buscando a melhoria da qualidade e resolubilidade dos serviços, conforme os princípios e diretrizes das políticas de saúde vigentes nas esferas nacional, estadual e municipal.A alocação do recurso proveniente de emenda parlamentar visa, portanto, atender diretamente a essa necessidade estruturante, promovendo um ambiente seguro tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde, o que impacta positivamente nos indicadores de saúde e na efetividade das ações desenvolvidas nas UBS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}