{"data":[{"id_proposta":54284,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04316867000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO","ed_cep":"78956-000","ed_logradouro":"RUA EMILIANO LOPES","ed_numero":"3795","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100403,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aquisição de insumos e materiais de consumo para o suporte das ações integradas da Atenção Primária à Saúde, com foco na sustentabilidade das atividades da Equipe Multiprofissional (e-Mult). e das Equipes de Saúde Bucal.O presente recurso destina-se ao incremento do custeio de serviços que já apresentam alta produtividade assistencial (média superior a 400 procedimentos mensais por equipe), mas que operam atualmente com recursos próprios devido ao fluxo de credenciamento ministerial em processamento.A aplicação dos recursos em materiais de consumo ustifica-se pelos seguintes critérios de segurança técnica:Garantia da Assistência Multidisciplinar: Suporte aos atendimentos de Pediatria, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia e Odontologia, garantindo o estoque de materiais básicos necessários para a prática clínica diária.Ações de Promoção e Prevenção: Insumos para atividades coletivas e educação em saúde (grupos de gestantes, hipertensos e saúde escolar), onde a atuação da e-Mult e Saúde Bucal é transversal e indissociável.Eficiência e Economicidade: A utilização deste recurso de emenda para custear insumos de giro rápido desonera o Tesouro Municipal, permitindo que a gestão mantenha a oferta de serviços especializados sem interrupções por desabastecimento.Conformidade com a Produção Local: Os materiais adquiridos serão vinculados diretamente aos profissionais devidamente registrados no CNES da unidade, assegurando o nexo causal entre a despesa e o serviço efetivamente prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":131500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}