{"data":[{"id_proposta":54282,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23109604000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)","ed_cep":"76974-000","ed_logradouro":"RUA RIO GRANDE DO SUL","ed_numero":"2800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VISTA ALEGRE","cd_ibge_recebedor":1100098,"nm_municipio_recebedor":"ESPIGÃO D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recurso no valor total de R$ 1.000.000,00, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Espigão D¿Oeste/RO, em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e a Programação Anual de Saúde 2026. A iniciativa está alinhada à diretriz de consolidar a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade das ações e serviços ofertados à população.A Atenção Primária constitui a base estruturante do sistema de saúde, sendo responsável pelo cuidado contínuo, pelo vínculo com os usuários e pela organização dos fluxos assistenciais. No contexto local, observa-se a necessidade de garantir a sustentabilidade das equipes e qualificar os processos de trabalho, de modo a responder de forma mais efetiva às demandas do território, especialmente diante do perfil epidemiológico e da crescente procura por serviços de saúde.Nesse sentido, o investimento proposto será direcionado prioritariamente à manutenção das Equipes da Estratégia Saúde da Família, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento dos usuários. A estabilidade e o pleno funcionamento dessas equipes são fundamentais para a ampliação da cobertura assistencial, fortalecimento do vínculo com a comunidade e melhoria dos indicadores de saúde.Associado a isso, destaca-se a importância da incorporação de práticas que fortaleçam a coordenação do cuidado, com ênfase na organização dos fluxos, no acompanhamento dos usuários e na qualificação do acesso aos diferentes pontos da rede. A APS, ao exercer esse papel, contribui para a redução de encaminhamentos desnecessários, otimização dos recursos disponíveis e maior efetividade das intervenções em saúde.Outro componente estratégico da proposta é o fortalecimento do Programa de Residência, que desempenha papel relevante na qualificação da força de trabalho, promovendo integração ensino-serviço e educação permanente. A presença de profissionais em formação nas unidades contribui para ampliar a capacidade assistencial, introduzir novas práticas e aprimorar a qualidade do cuidado ofertado à população.Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá não apenas a manutenção das equipes e serviços existentes, mas também o aprimoramento da Atenção Primária como eixo estruturante da rede de saúde, garantindo maior acesso, integralidade e resolutividade. Trata-se de investimento essencial para assegurar a continuidade das ações, qualificar o cuidado e fortalecer o SUS no âmbito municipal.Assim, a proposta atende aos princípios da universalidade, equidade e integralidade, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e consolidando a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}