{"data":[{"id_proposta":54278,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04316867000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO","ed_cep":"78956-000","ed_logradouro":"RUA EMILIANO LOPES","ed_numero":"3795","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100403,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o custeio e a manutenção global das unidades da Rede de Atenção Primária à Saúde deste município, garantindo a infraestrutura necessária para o cumprimento das metas assistenciais. Os recursos serão aplicados em:Manutenção de Equipamentos e Climatização: Garantia do funcionamento de condicionadores de ar e equipamentos laboratoriais, essenciais para a estabilidade térmica de insumos, reagentes e para a segurança diagnóstica no rastreamento de doenças crônicas e saúde da mulher.Logística Assistencial:Manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos leves e sanitários, assegurando o transporte de pacientes para a rede de especialidades e exames de média complexidade (TFD), evitando a descontinuidade do cuidado.Saneamento e Apoio Operacional: Execução de serviços de esgotamento sanitário (limpeza de fossas) e suporte operacional de infraestrutura para manutenção das condições de biossegurança e higiene das unidades de saúde.Custeio de Serviços Públicos: Pagamento de despesas correntes de fornecimento de energia elétrica, item indispensável para a manutenção da Rede de Frio (vacinas), funcionamento de prontuários eletrônicos e operacionalização total das Unidades Básicas de Saúde 24h.Tais investimentos são fundamentais para evitar a paralisação dos serviços públicos de saúde e garantir o acesso da população aos programas estratégicos do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}