{"data":[{"id_proposta":54255,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11904347000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE","ed_cep":"59275-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR JOAO CAMARA","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412302,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São José do Campestre/RN, com população estimada de 11.121 habitantes, despesa total com saúde de R$ 1.876,30 por habitante e aplicação de 18,50% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde conforme LC 141/2012, apresenta Plano de Ação para execução de recursos provenientes de Incremento Temporário da Atenção Primária à Saúde, por meio de transferência fundo a fundo, com a finalidade de fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Básica, considerando a atual situação de calamidade pública decorrente da grave escassez hídrica reconhecida pelo Decreto nº 34.946/2025, a qual impacta diretamente o perfil epidemiológico, as condições sanitárias e a demanda assistencial do território municipal, OBJETIVO: ampliar e qualificar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde mediante garantia de insumos, materiais de consumo, intensificação de ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, rastreamento e controle de condições crônicas, apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, além de mitigar os efeitos sanitários da escassez de água sobre a população, assegurando a manutenção do funcionamento regular das 06 Equipes de Saúde da Família, 06 Equipes de Saúde Bucal Tipo I, 01 Equipe Multiprofissional Ampliada, 100% de cobertura de Agentes Comunitários de Saúde e 02 unidades com Incentivo à Atividade Física, JUSTIFICATIVA: o município possui 100% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, sendo esta ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, entretanto a situação de calamidade pública decorrente da escassez hídrica tem provocado aumento do risco de doenças de veiculação hídrica, agravamento de condições crônicas como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, maior vulnerabilidade da população idosa, especialmente acamados e pessoas com mobilidade reduzida, e elevação da demanda por atendimentos ambulatoriais, visitas domiciliares e ações educativas, além disso, apesar do esforço municipal com aplicação superior ao mínimo constitucional em saúde, a conjuntura emergencial impõe sobrecarga orçamentária e assistencial, tornando imprescindível o aporte de recursos suplementares para manutenção da regularidade do abastecimento de materiais de consumo e insumos estratégicos, METAS: garantir 100% de funcionamento regular das 06 eSF, 06 eSB Tipo I e 01 eMulti Ampliada durante o período de vigência do recurso; assegurar abastecimento contínuo de materiais médico-hospitalares, odontológicos e insumos estratégicos pelo período mínimo de 12 meses; atualizar e qualificar o cadastro de 100% dos usuários com hipertensão e diabetes, com estratificação de risco; ampliar em 20% o acompanhamento regular de pacientes com condições crônicas; realizar busca ativa trimestral de usuários faltosos às consultas programadas; ampliar em 15% as visitas domiciliares a idosos frágeis, acamados e pessoas com dificuldade de deslocamento; garantir acompanhamento periódico de 100% dos idosos cadastrados nas microáreas; intensificar ações educativas relacionadas ao uso seguro, armazenamento e tratamento domiciliar da água; reduzir em 10% os atendimentos por doenças de veiculação hídrica; fortalecer ações intersetoriais ; AÇÕES E ATIVIDADES: aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares tais como luvas, máscaras, gazes, seringas, agulhas, equipos, fitas reagentes para glicemia, lancetas, testes rápidos, soluções antissépticas, materiais para curativos, insumos para acompanhamento de idosos, aquisição de materiais odontológicos como anestésicos, resinas, cimento odontológico, sugadores, luvas e demais insumos necessários ao pleno funcionamento das equipes de saúde bucal, aquisição de materiais educativos e de apoio às ações coletivas, aquisição de produtos de desinfecção e controle sanitário adequados ao enfrentamento dos riscos associados à escassez hídrica, intensificação das visitas domiciliares realizadas pelos ACS com foco na ident","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}