{"data":[{"id_proposta":54251,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18325678000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59584-000","ed_logradouro":"RUA D PEDRO II","ed_numero":"43","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414407,"nm_municipio_recebedor":"TOUROS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária é a principal porta de entrada dos usuários aos serviços de saúde e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde, desenvolvendo um papel de protagonismo na garantia de acesso à população a assistência à saúde. No ano de 2025, o município investiu com recursos recebidos do incentivo federal para custeio da Atenção Primaria o valor de R$ 15.784.754,68, além de aplicar, com recursos próprios, o valor de R$ 3.356.273,02. Entretanto um dos desafios atuais e institucionais da secretaria municipal de saúde é qualificar a atenção básica, por meio do aumento de investimento que permitam uma melhor assistência integral ao paciente através da rede SUS.Uma das principais queixas é o suporte fragilizado da secretaria de saúde aos pacientes acompanhados na atenção primária que precisam realizar consultas, exames, tratamento nos estabelecimentos conveniados, consorciados ou pactuados fora do município, especificamente os serviços de maior complexidade são realizados em Natal (capital do estado do RN , situado a 100 km). Sabemos que o controle de doenças crônicas é crucial para reduzir a morbidade e mortalidade associadas a essas doenças. A navegação do cuidado é uma estratégia de acompanhamento para essa situação. Ela visa guiar o paciente desde a suspeita até o tratamento final, superando barreiras burocráticas, sociais e logísticas no SUS. Auxilia na superação de dificuldades socioeconômicas, culturais e logísticas, reduzindo o tempo de espera e o absenteísmo. Venho por meio deste solicitar aporte financeiro para investir  na navegação de pacientes que é fundamental para um cuidado integral, garantindo que o usuário saiba onde buscar atendimento e tenha suporte em todas as etapas da sua jornada de saúde no SUS.  Então será investido no apoio de transporte intermunicipal , despesa com combustível, para viabilizar o atendimento médico, realização de procedimentos e exames realizados fora do municipio para os usuarios com doenças cronicas acompanhados e encaminhados pela atenção primaria .","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}