{"data":[{"id_proposta":54249,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12434976000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59320-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414308,"nm_municipio_recebedor":"TIMBAÚBA DOS BATISTAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Ação é apresentado pelo Município de Timbaúba dos Batistas por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com os atos normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Município declarado em Calamidade Pública pelo Decreto Estadual nº 34.946/2025, em decorrência da escassez hídrica.Apesar da cobertura universal, o município enfrenta desafios significativos relacionados à extensão territorial e às condições geográficas, pois faz fronteira com os municípios de São Fernando, Serra Negra do Norte e Jardim de Piranhas. Essa característica exige deslocamentos frequentes e de longa distância, tanto para o atendimento domiciliar das populações mais distantes, quanto para o encaminhamento de usuários aos serviços especializados e hospitalares, os quais dependem majoritariamente de pactuações com municípios vizinhos.Nesse contexto, o transporte de pacientes e de equipes de saúde adquire papel central na garantia da continuidade do cuidado, evitando barreiras de acesso e assegurando a integralidade da atenção. Além disso, há uma demanda constante por insumos, medicamentos e materiais necessários ao pleno funcionamento da Atenção Primária, especialmente diante da necessidade de manutenção da cobertura universal e da resolutividade do cuidado.Fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município /RN, ampliando o acesso, a resolutividade e a equidade dos serviços de saúde, com ênfase em:¿\tEstratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;¿\tRastreamento e acompanhamento de condições crônicas com deslocamento;Cabe destacar ainda a importância da garantia do funcionamento das equipes de saúde já implantadas, assegurando que os serviços sejam prestados de forma regular e contínua, bem como a manutenção da Equipe Multiprofissional (eMulti) completa, a fim de ampliar o escopo de ações da Atenção Básica e oferecer cuidado integral à população.Dessa forma, o incremento de recursos para a Atenção Básica é fundamental para:¿\tGarantir o adequado suprimento de insumos e materiais;¿\tFortalecer o transporte sanitário de pacientes e equipes;¿\tGarantir o funcionamento pleno das equipes de saúde;¿\tAssegurar a manutenção da equipe multiprofissional completa;¿\tSustentar a integralidade do cuidado, considerando a dependência de referências externas;¿\tManter a qualidade da assistência prestada à população urbana e rural.¿\tNavegação do Cuidado e Deslocamento de Paciente¿\tA navegação do cuidado é essencial para garantir que os pacientes tenham acesso organizado e contínuo aos serviços de saúde, especialmente quando necessitam de atendimento especializado fora do município. O acompanhamento adequado dos encaminhamentos e a organização do transporte sanitário são fundamentais para assegurar o diagnóstico, tratamento e continuidade da assistência.¿\tGarantir o acesso oportuno dos pacientes aos serviços especializados, assegurando transporte adequado e acompanhamento do cuidado.¿\t¿\t* Organizar o fluxo de encaminhamento entre a Atenção Básica e os serviços especializados.¿\t* Garantir transporte sanitário para pacientes em tratamento fora do município.¿\t* Acompanhar pacientes em tratamento contínuo, especialmente oncológicos e portadores de doenças crônicas.Assim, a presente proposta busca assegurar melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e ampliar a resolutividade da Atenção Básica, garantindo acesso, equidade e qualidade nos serviços ofertados à população de Timbaúba dos Batistas/RN as ações previstas fazem parte do planejamento municipal vigente com Plano Municipal de Saúde 2026-2029.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}