{"data":[{"id_proposta":54221,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17712304000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59565000","ed_logradouro":"RUA JOAO DIAS DA SILVA","ed_numero":"427","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413904,"nm_municipio_recebedor":"TAIPU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Taipu/RN vem, por meio da presente justificativa, solicitar a destinação de Emenda Parlamentar Federal para Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor total de R$ 416.623,00 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e três reais), com a finalidade de fortalecer as ações e serviços ofertados à população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do SUS, sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento contínuo das famílias ao longo do ciclo de vida. O Município enfrenta limitações orçamentárias relevantes, considerando que a receita anual própria não cobre integralmente as despesas com saúde, o que torna imprescindível o apoio complementar por meio de emendas parlamentares.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das seguintes metas qualitativas:1. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERAquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde               Aquisição de insumos essenciais para acompanhamento ginecológico, pré-natal, planejamento reprodutivo e prevenção dos cânceres de mama e colo do útero, além de ações educativas voltadas à promoção da saúde feminina através das equipes da estratégia de saúde da família e saúde bucal.2. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISApoio logístico para visitas domiciliares (combustível, manutenção de veículos e kits para visitas.Fortalecimento das ações das Equipes de Saúde da Família, ampliando cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis, especialmente em áreas rurais e para públicos prioritários, destacando as dificuldades de deslocamento das pessoas que residem na zona rural do município onde temos 04 (quatro) unidades básicas de saúde, grande concentração de pessoas idosas e acamadas, além da falta de recursos financeiros da população dos distritos rurais até a sede da Unidade Básica de Saúde.3. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISAquisição de insumos e materiais de uso contínuoValor: Garantia de abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde para execução contínua das ações de imunização e vigilância.4. PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAISAções educativas em escolas, feiras, praças e unidades de saúde, com distribuição de materiais gráficos.               Promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, com foco intergeracional, temos muitos grupos no município que desenvolvem atividades que visam a melhoria da qualidade de vida através de ações esportivas (caminhadas, corridas, grupos de dança, capoeira) na academia de saúde, além de atividades educativas promovidas pelos profissionais da equipe e-multi do município.5. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAProdução e distribuição de materiais educativos para famílias e cuidadoresFortalecimento das ações de estímulo ao desenvolvimento infantil, orientação familiar e acompanhamento integral da criança, o município tem apresentado um aumento na demanda de pacientes especiais infantis, inclusive recebendo demandas judiciais para um maior acompanhamento por parte das equipes que desenvolvem ações conjuntas com as equipes da Secretaria de Ação Social do município.6. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE DA PESSOA IDOSAConsiderando o processo de envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas, os recursos também serão direcionados para:¿\tAmpliação do acompanhamento clínico de hipertensos, diabéticos e pacientes com doenças cardiovasculares;¿\tAções educativas para prevenção de quedas e promoção do envelhecimento ativo;¿\tAquisição de insumos e materiais de apoio para monitoramento da saúde do idoso;¿\tRealização de grupos de convivência e práticas corporais adaptadas;¿\tIntensificação de visitas domiciliares a idosos acamados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":416623.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}